Assembleia Municipal do Porto aprova compra de edifícios da Fidelidade em Cedofeita

A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite de segunda-feira, com a abstenção do PSD e do Chega, o direito de preferência para a aquisição dos edifícios da Fidelidade na Rua de Cedofeita à Notablefrequency.

Este é um processo que se arrasta desde 2018, altura em que o município do Porto foi notificado pela seguradora Fidelidade para se pronunciar sobre a intenção de exercer o direito de preferência no contrato de alienação de dois prédios situados na Rua de Cedofeita, na União de Freguesias do Centro Histórico, correspondentes aos números 452 a 460 e 442 a 440.

A Câmara manifestou intenção de compra, por 1,8 milhões de euros, mas a Fidelidade vendeu os imóveis, em Agosto de 2018, à Notablefrequency, empresa do fundo de investimento Apolo, e o processo acabou em tribunal.

Prédios vão para Renda Acessível

A medida foi aprovada em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis de todas as bancadas excepto PSD e Chega, que se abstiveram.

Falta agora a aprovação do Tribunal de Contas, adiantou Rui Moreira, mostrando-se convicto da aprovação da transacção.

Na sessão da Assembleia Municipal que aconteceu na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara disse que serão feitos estudos para a reabilitação dos edifícios, que permita “colocá-los no programa de habitação pública da cidade”.

Segundo o autarca, os direitos dos moradores daqueles prédios estão garantidos, passando agora “a ser inquilinos municipais”, e as restantes fracções poderão ser colocadas no programa de renda acessível, sendo que muitos delas são de tipologia T3, respondendo a uma lacuna na habitação municipal.

Lusa/DI