AM de Lisboa aprova Hasta pública de terrenos de Entrecampos
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção no âmbito da operação de requalificação da zona de Entrecampos.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), a abstenção do PCP, BE e PEV e os votos contra do CDS-PP, MPT, PAN e PPM.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, sublinhou que este projecto “não é simplesmente um projecto que permite à Câmara alienar terrenos e ter receitas”, servindo para “dar respostas públicas a habitação acessível e a equipamentos que faltam naquela zona”.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na quinta-feira a alienação, em hasta pública, no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos, de duas parcelas de terreno e dois lotes, com um valor base de licitação de 188,4 milhões de euros, na totalidade.
O documento aprovado na quinta-feira refere que os dois lotes se localizam nos terrenos da antiga Feira Popular, bem como uma das parcelas, que se destina "à construção no subsolo de um parque de estacionamento público e uma infraestrutura de apoio à logística urbana". A outra parcela localiza-se na avenida Álvaro Pais e será destinada a serviços.
Os valores para cada terreno variam entre 27,9 milhões de euros e os 67,1 milhões, sendo que caberá ao executivo "determinar o melhor momento para a realização de cada uma destas hastas públicas" e se se realizarão ao mesmo tempo ou separadamente, lê-se na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
A proposta sublinha que "estão rigorosamente definidas para todos os lotes e parcelas de terreno as condições urbanísticas a que fica sujeita a construção que sobre eles incida", e que a receita extraordinária que provenha da alienação dos terrenos permitirá "reforçar a capacidade de investimento do município no cumprimento das obrigações" que assumiu neste projecto, em especial a construção de 700 fogos de renda acessível.
Lusa/DI
