AM de Lisboa considera inaceitável que Quartel da Graça permaneça devoluto e em degradação

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou ontem alguns pontos de uma moção do PCP pela valorização do Quartel da Graça, entre eles considerar inaceitável que um imóvel de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em degradação.

A moção do grupo municipal do PCP pela valorização do Quartel da Graça, salvaguarda do património e garantia da sua utilização públicа foi discutida e votada por pontos na reunião da AML.

“Considerar inaceitável que um imóvel classificado e de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em processo de degradação”, foi um dos pontos aprovados, neste caso apenas com o voto contra do CDS-PP, bem como “exigir transparência integral quanto ao contrato de concessão celebrado, ao seu estado de execução e às responsabilidades decorrentes do eventual incumprimento”, com os votos contra da IL e do CDS-PP e a favor das restantes forças políticas.

Entre os sete pontos da moção, foi ainda aprovado “instar o Governo, enquanto responsável pelo património e pela concessão realizada, a assumir plenamente as suas responsabilidades, designadamente avaliando a revogação da concessão caso se confirme o incumprimento, e a promover, em articulação com o município, uma solução pública para o imóvel”, com os votos contra de IL, CDS-PP e Chega, a abstenção do PSD e os votos favoráveis de PS, PCP, BE, Livre, PAN e PEV.

Já os pontos pela manutenção do Quartel da Graça na esfera pública, preferencialmente para funções como habitação pública, equipamentos sociais, culturais ou outros serviços necessários à população, foram rejeitados com os votos contra das forças políticas da direita e a favor da esquerda.

Em Fevereiro, o jornal Público noticiou que o grupo hoteleiro Sana, que celebrou um contrato de concessão com o Estado para transformar o edifício conhecido como Quartel da Graça num hotel de cinco estrelas, em 2019  - através das empresas Aziriver, Lda., Património Crescente, SA, Azilis, SA e Sesimbrotel, SA - , falhou várias das cláusulas do documento e deixou o edifício ao abandono e em estado de crescente degradação.

Segundo o jornal, a população do bairro da Graça quer travar o projecto e dar outros usos ao edifício.

O contrato assinado em 17 de Dezembro de 2019 entre o Estado e o Grupo Sana definia que oQuartel da Graça, em Lisboa, seriatransformado numa unidade hoteleira de cinco estrelas, no âmbito de um contrato de concessão ao abrigo do programa Revive.
A concessão, com uma duração de 50 anos, previao pagamento de uma renda anual de 1,79 milhões de euros.

O projecto, a  que o Grupo Sana se propunha, representavaum investimento estimado em 30 milhões de euros, contemplavaa requalificação do imóvel para a instalação de um hotel com 120 quartos, numa área bruta de construção superior a 15 mil metros quadrados.
Classificado como Monumento Nacional desde 1910, o Quartel da Graça ocupa uma localização privilegiada numa das colinas de Lisboa, com vista sobre a cidade. O edifício tem origem no Convento da Graça, fundado no século XIII pela Ordem dos Agostinhos Eremitas, tendo sido reconstruído no século XVI e posteriormente restaurado após o terramoto de 1755.

Lusa/DI

Fotos: Programa REVIVE