16 mil fogos do IHRU devem passar para gestão dos municípios – diz presidente

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) defendeu ontem, no parlamento, que a gestão dos cerca de 16 mil fogos que constituem o seu património deve passar para os municípios.

“Já temos isso pensado, a tutela está a trabalhar nisso”, disse António Benjamim Costa Pereira após a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Os cerca de 16 mil fogos que são património do IHRU, 14.873 dos quais com aptidão habitacional, estão localizados em 139 municípios, referiu, justificando com a dificuldade em gerir esse património de forma centralizada.

“Do ponto de vista dos recursos humanos, não conseguimos ter uma gestão de proximidade, então é muito mais fácil haver ocupações ilegais, é muito mais fácil haver incumprimento, é muito mais fácil haver fracções que precisam de intervenções que nós não conseguimos identificar”, detalhou.

Relatando que “há uma vontade já expressa do Governo em fazer isso”, o engenheiro que preside ao conselho directivo do IHRU realçou que isso deve “ser negociado com os municípios” e pressupõe “certamente um pacote financeiro associado”.

Habitações do IHRU

Ele próprio ex-presidente de câmara (em Esposende), fez questão de frisar: “Não queremos passar encargos para os municípios.”

Na audição – realizada a requerimento do BE –, o responsável foi questionado por vários partidos sobre a ocupação ilegal de fogos na alçada do instituto.

Actualmente, estão nessa situação 312 dos 14.873 fogos habitacionais (apenas 2%), alvo de arrombamento ou entrada forçada, explicitou Costa Pereira.

“O despejo demora imenso tempo”, lamentou, explicitando que pode levar meses ou anos. E depois há ainda os danos nos edifícios e o IHRU perde “mais alguns anos para conseguir recuperar esse dinheiro”.

Na opinião de Costa Pereira, “são processos complexos, demorados, que descredibilizam muito o IHRU e o Estado em si mesmo, porque dá a percepção de que não consegue gerir o seu património, não consegue estar atento ao que é seu e não consegue fazer cumprir a lei e permite que haja, de facto, ocupações abusivas por pessoas, mesmo que num acto de desespero, que estão a passar à frente de outras pessoas exactamente na sua condição”.

O presidente defende, por isso, “um mecanismo célebre para a desocupação”, que impeça “estar um ano, dois ou três a perder dinheiro todos os dias”.

Os casos de incumprimento de rendas são “outro campeonato”, distingue o responsável, asseverando: “Normalmente chegamos às pessoas, tentamos fazer planos de pagamento, não colocamos as pessoas na rua por incumprimento, não temos feito isso.”

Porém, esse incumprimento “existe, está identificado e carece de um ataque” por parte do IHRU, no sentido de o resolver, concluiu.

Lusa/DI