Vistos gold - o fim de um ciclo

Nos últimos anos, fruto de um contexto económico favorável e de se ter distinguido, no plano internacional, como um país social e politicamente estável, Portugal conseguiu atrair mais turistas, investidores, estudantes, empreendedores ou trabalhadores estrangeiros.

A imagem de estabilidade e segurança associada a um conjunto de medidas políticas, desenhadas a partir de 2012 e consolidadas de forma consistente nos anos seguintes, permitiu ao nosso País alcançar um nível de desenvolvimento frontalmente contrastante com o vivido nos anos que se seguiram à crise financeira internacional de 2008.

Uma dessas medidas foi a criação de um novo tipo de autorização de residência, especialmente orientado para cidadãos estrangeiros investidores, visando a atração de capital direcionado para o mercado imobiliário e para a criação de postos de trabalho. Não foi uma medida inovadora, uma vez que a nível europeu e global já existiam vários programas semelhantes.

Nos anos que se seguiram, o programa foi sendo aperfeiçoado e novas atividades de investimento foram incluídas, tendo sido igualmente introduzido um incentivo para o investimento estrangeiro realizado nos territórios com baixa densidade populacional e com PIB per capita inferior a 75% da média nacional. Estas alterações introduzidas sucessivamente em 2015, 2017 e 2018 eram uma demonstração de que o programa se manteria vigente por muitos anos, reunindo um consenso sólido dentro dos partidos do designado arco da governação.

O sucesso do programa foi bem visível nos resultados alcançados no período entre 2012 e 2019: mais 4.500 milhões de euros captados e mais de 8.200 investidores validamente qualificados, juntamente com mais de 14.000 familiares.

Se, numa fase inicial, o programa permitiu apenas escoar o stock existente de habitações ou salvar algumas famílias portuguesas sobreendividadas, a verdade é que nos últimos 5 anos temos assistido à dinamização de todo o mercado imobiliário, com a ativação de vários setores da nossa economia que se encontravam adormecidos e outros mesmo falidos.

Contrariamente a algumas vozes populistas, este programa não se destinou a dar guarida a criminosos ou investidores com propósitos especulativos. As avaliações realizadas pela OCDE e pelo Parlamento Europeu no ano de 2018 assim o confirmaram. O investimento captado também não se destinou a branquear capitais. Se assim fosse o nosso sistema bancário não seria reconhecido como credível.

Quem contacta diariamente com estes investidores sabe bem quais são as reais motivações dos mesmos. A grande maioria são famílias que procuram no nosso País aquilo que não têm no país de origem. O desejo de obter uma segunda residência legal constitui uma forma de acautelar a insegurança e a instabilidade com que lidam diariamente. Encontram esse refúgio num país europeu como Portugal.

Sob o argumento de procurar refrear a especulação imobiliária vai agora o Orçamento do Estado para 2020, primeiro de um novo ciclo governativo que se antevê mais difícil do que o ciclo anterior, afastar o investimento dos grandes centros urbanos e do litoral de Portugal.

Dir-se-á que esta medida visa proteger os portugueses aí residentes. Não será impedindo investidores estrangeiros de utilizarem imóveis para obter autorizações de residência que Portugal resolverá os graves problemas de acesso à habitação, sobretudo dos mais jovens e carenciados. Ao longo dos anos, o Estado nunca soube regular o mercado habitacional, sobretudo do lado da oferta, seja com leis de arrendamento insuficientes, seja com a ausência de mecanismos adequados de gestão do território, ou ainda com a inexistência de políticas ativas visando apoiar as famílias portuguesas.

Portugal torna-se, assim, no primeiro país europeu a abdicar deste instrumento de captação de investimento. Um salto no escuro que certamente outros países, como Espanha ou Grécia, se encarregarão de aproveitar.

O que é de lamentar é que as opções estratégicas para o nosso País sejam efetuadas, de forma abrupta e inesperada, sem qualquer estudo ou avaliação prévia. Legislar na 25.ª hora, a reboque de consensos conjunturais, mostra que somos ainda um país pouco transparente, com decisores políticos cada vez mais distantes da realidade.

André Miranda

Sócio/Coordenador Área de Private Clients

Pinto Ribeiro Advogados

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico