Viana do Castelo abre concurso para venda de casas a custos controlados

O executivo municipal aprovou ontem, por unanimidade, a abertura de concurso para a atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados, no âmbito do Programa Integrado de Habitação do município.

A proposta, apresentada em sessão ordinária da autarquia pelo presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), refere que “a autarquia pretende apostar numa habitação mais justa, mais inclusiva, mais acessível”.

“Vamos abrir procedimento para a apresentação de candidaturas para os 64 fogos em Darque. Pretendemos que seja um procedimento conduzido a custos controlados. Definimos algumas regras que são absolutamente fundamentais para não subverter o princípio deste Programa Integrado de Habitação”, referiu Luís Nobre.

O Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo “começou com a aquisição de um conjunto de terrenos/lotes para construção de habitações destinadas à classe média, com custo controlado, ou seja, com valores inferiores aos de mercado, de forma a permitir o acesso a famílias jovens e a agregados familiares com rendimento mensal entre 1.700 e 3.000 euros”.

Na vila de Darque, “vão ser construídos 64 fogos – tipologias T1, T2 e T3 - que, segundo Luís Nobre, terão “áreas simpáticas”.

candidaturas

A atribuição de habitações será realizada mediante procedimento de concurso. O concurso contempla três fases, sendo a primeira a criação de bolsa de interessados através de apresentação de candidatura, a segunda a ordenação dos candidatos e atribuição das habitações e, por último, a celebração de contrato promessa de compra e venda.

Para consulta do processo, “os interessados podem aceder à página electrónica do município, sendo que para inscrição os candidatos devem residir, comprovadamente, no concelho de Viana do Castelo há pelo menos 10 anos, com morada fiscal devidamente atribuída e coincidente com a morada constante na candidatura, e serem maiores de 18 anos”.

Devem ter “nacionalidade portuguesa ou qualquer outra nacionalidade, desde que com títulos válidos e permanentes de residência em território português”.

“Nenhum elemento que compõe o agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado à habitação, ter dívidas ao Município, aos serviços municipalizados ou a empresas locais de natureza municipal, e possuir dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social”, lê-se no documento.

Os interessados devem “possuir um rendimento médio mensal ilíquido do agregado familiar entre 1.700 e 3.000 euros”.

Estes “loteamentos municipais para habitação têm também em fase de preparação de lançamento de concurso, na freguesia de S. Romão de Neiva, a criação de 18 lotes numerados, de uso habitacional, com tipologias T2 e T3, a surgir no Lugar de Três Marcos”.

Este “investimento na habitação vem juntar-se à “Estratégia Local de Habitação – 1.º Direito” do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está a representar um investimento de quase 51 milhões de euros no concelho”.

Lusa/DI