A Habitação no Programa do XXV Governo Constitucional
As grandes questões dos Transportes/Mobilidade e da Habitação surgem no Programa do XXV Governo constitucional como estreitamente ligadas. E não poderia ser de outra forma, num país onde cerca de metade da população portuguesa vive concentrada em grandes centros urbanos, ocupando apenas 5% do território, gerando problemas como congestionamento, poluição e insegurança rodoviária. Com a agravante de a crescente procura por transportes públicos não tem sido acompanhada por uma melhoria da oferta, exigindo investimentos em infraestruturas, renovação de frotas e digitalização.
Este panorama, ligado à crise no acesso à habitação em Portugal, que, segundo o Governo, se tornou evidente em 2017, quando os preços e rendas começaram a crescer acima dos rendimentos, dificultando o acesso à habitação, especialmente para os jovens criaram o «caldo» da situação em que hoje nos encontramos.
Segundo o Programa do Governo que irá ser discutido na Assembleia da República esta terça e quarta-feira, a situação herdada pelo anterior Governo de Luís Montenegro foi ainda marcado por juros baixos e aumento da população imigrante. Apesar dos desafios, o Governo definiu como prioridade a implementação de políticas estruturais para travar o desfasamento entre rendimentos e custos da habitação, tendo apresentado em Maio de 2024 o plano “Construir Portugal” com os principais eixos de intervenção. Mas o aumento desmedido dos preços de compra de habitação e dos arrendamentos depressa «comeram» algumas das medidas então implementadas.
O novo Governo promete seguir as grandes linhas de orientação já anteriormente definidas no “Construir Portugal” e que constam nomeadamente das seguintes promessas e medidas:
- Construção de 59 000 habitações de promoção pública até 2029.
- Reabilitação de edifícios estatais devolutos em regime de parceria público-privada (PPPs) para os inserir no mercado de arrendamento
- Aplicação do IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação, com limites sobre o valor final do imóvel
- Redução ou isenção de impostos como IMT nas construções privadas e cooperativas.
- Permissão de uso de solos rústicos para habitação acessível, arrendamento controlado e projectos de cooperação comunitária
- Reestruturação e racionalização dos programas de apoio à renda, com processos mais simples, transparentes e equitativos
- Revisão do regime urbanístico: mudança de um modelo de aprovação prévia para fiscalização posterior.
- Simplificação de licenças e taxas relacionadas com construção e urbanização.
“O objectivo central do XXV Governo é mobilizar todos os recursos — Estado, população e privados — para enfrentar eficazmente a crise da habitação” - , enfatiza o Programa. A estratégia combina: Investimento directo em habitação pública; Apoio fiscal à construção e reabilitação; Inovação no uso de terrenos; Modernização e desburocratização dos processos técnicos e fiscais. O tempo dirá até que ponto será, ou não, bem sucedido.
