Tribunal de Contas revela: Segurança Social tem 586 imóveis vazios em plena crise habitacional

O Tribunal de Contas (TdC) revelou que cerca de 20% dos imóveis detidos pela Segurança Social estão devolutos, num total de 586 propriedades espalhadas pelo país, apesar da actual crise habitacional. A conclusão consta do relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2024, publicado na quarta-feira.

De acordo com o documento, o património imobiliário da Segurança Social é composto por 3.063 imóveis, avaliados em 403 milhões de euros e distribuídos por 219 municípios. Metade encontra-se arrendada, 10% é ocupado pelos serviços do próprio organismo (318 imóveis) e 254 estão ocupados indevidamente — muitos em processos judiciais ou de transmissão informal para descendentes.

O Tribunal de Contas aponta falhas graves na gestão dos imóveis devolutos, indicando que em mais de metade (314 imóveis) não existem condições mínimas de segurança para ocupação, enquanto 227 estão em obras de reabilitação. A instituição alerta que a recuperação destes activos exigirá investimentos significativos para garantir a sua habitabilidade ou adaptação a fins sociais.

Parte deste património resulta da entrega de imóveis por contribuintes para pagamento de dívidas, mecanismo responsável por 13% das propriedades (390 imóveis), avaliadas em 55 milhões de euros. Destes, 174 permanecem vazios, o que levanta dúvidas sobre a eficácia deste tipo de cobrança, segundo o TdC.

O relatório destaca ainda dívidas de 34 milhões de euros de entidades públicas que ocupam imóveis da Segurança Social sem cumprir o princípio da onerosidade — que obriga ao pagamento de uma contrapartida. Entre os devedores estão serviços da Saúde (24 milhões de euros), a CP (7 milhões), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2 milhões) e a GNR (72 mil euros).

A gestão do vasto património cabe ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), responsável pela administração, valorização e alienação dos imóveis. Nas regiões autónomas, estas funções pertencem ao Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) e ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).

O Tribunal de Contas sublinha que a Segurança Social deve adoptar critérios de mercado e de eficiência na gestão do património, conciliando a rentabilidade com os objectivos sociais. No entanto, os números revelam uma baixa produtividade dos activos públicos e uma subutilização significativa dos imóveis disponíveis, num contexto em que o país enfrenta escassez de habitação acessível.

“A gestão enfrenta desafios consideráveis, com parte substancial do património sem gerar rendimento ou carecendo de reabilitação profunda”, conclui o Tribunal de Contas.