Foto Miguel Nogueira - CM do Porto
Titulares já podem mapear propriedades rústicas e mistas no Balcão Único do Prédio do Porto
O Município do Porto aderiu à plataforma BUPi - Balcão Único do Prédio, através da qual os proprietários podem identificar os seus prédios rústicos e mistos.
Os cidadãos podem, a partir de agora, encontrar na Invicta um balcão exclusivo para este serviço - que, em todo o país, já permitiu mapear 2,5 milhões de propriedades.
"Não hesitamos em ser parceiros da administração central na execução do projecto do Balcão Único do Prédio - BUPi. Um projecto que esperamos que se aprofunde", destacou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha.
Presente na cerimónia de assinatura do acordo, que ocorreu dia 13 deste mês, a secretária de Estado da Justiça informou que a plataforma que agora chega ao Município do Porto já permitiu identificar 2,5 milhões de propriedades no âmbito nacional, lembrando que 97% da propriedade rústica pertence a privados.
Maria José Barros explicou que, "embora o Município do Porto não tenha prédios rústicos, tem muitos cidadãos que são titulares de propriedades" com estas caraterísticas. Assim, a integração de um balcão exclusivo num espaço central onde já se encontram outros serviços, como é o caso do Gabinete do Munícipe, vai "beneficiar as pessoas e o país", mencionou.
Neste sentido, Pedro Baganha reforçou que o Porto "não poderia deixar de colaborar ativamente com o enorme esforço de modernização do cadastro nacional, que o Governo está a levar a cabo", considerando que a expansão da plataforma em todo o país "é um passo em frente na resolução de um problema estrutural na gestão do território".
Tal como explicou a coordenadora da estrutura de missão eBUPi, Carla Mendonça, com a adesão do Município à plataforma, "o Porto passa a ter técnicos habilitados para apoiarem os cidadãos na identificação de propriedades que possuam em outros municípios do país".
Além de ser uma ferramenta através da qual os cidadãos podem identificar a sua propriedade e proceder ao registo da sua titularidade, "o BUPi é uma ponte entre o passado e o futuro", sendo ainda "um gesto de respeito e um compromisso com a geração que está por vir", referiu Carla Mendonça.
O vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Jorge Rodrigues da Ponte, acrescentou que "este acordo simboliza ainda o reforço da visão estratégica nacional para o registo predial e para o cadastro simplificado", destacando que, através da partilha de informações entre as entidades parceiras, passa a ser possível dar "uma resposta eficiente a todos os cidadãos que pretendem elaborar as representações gráficas georreferenciadas dos seus prédios".
"A Divisão Municipal de Informação Geográfica tem um projecto próprio, denominado de pré-cadastro, que surgiu com a premissa de agregar toda a informação de natureza cadastral que existe nas várias fontes de informação do Município numa única plataforma de gestão, na qual estão contempladas todas as matrizes existentes no Porto", esclareceu o vereador.
Este trabalho, reforçou Pedro Baganha, tem permitido "ao Município alimentar uma base de dados que, apesar de não ser oficial, serve para gerir a informação de natureza cadastral essencial para a atividade diária dos serviços".
