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Reabilitação integral do parque habitacional do IHRU custa 48 milhões de euros - Governo

5 de abril de 2023

A secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, disse hoje que o Governo pretende reabilitar integralmente os 14.053 fogos que constituem o parque habitacional do IHRU, estando previstos 48 milhões de euros para este fim.

Estes dados foram avançados durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que acontece uma semana depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros a segunda parte das medidas do programa Mais habitação.

Em resposta a questões sobre a degradação e reabilitação do parque habitacional do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), a secretária de Estado, também presente na audição, precisou que, dos 48 milhões de euros para a reabilitação dos fogos habitacionais do IHRU, foram já executados 17,5 milhões de euros na reabilitação de 10% do parque, desde 2020.

Dos 14.053 fogos – que se dividem entre 12.119 de habitação social e 1.934 afetos ao arrendamento acessível – foram identificados cerca de 4 mil em mau estado de conservação.

"[Destes cerca de 4 mil] há 1.405 fogos já com reabilitação em execução (em obra)", que se encontram espalhados por diversos bairros, referiu a secretária de Estado.

Além disso, acrescentou, há 527 fogos com concurso de empreitada em curso; 403 com projetos a ser desenvolvidos e 1.748 em que está a ser feito o levantamento das necessidades de intervenção.

Em resposta a reparos sobre a morosidade no processo de reabilitação, Fernanda Rodrigues referiu que o planeamento de todas as intervenções tem sido feito procurando "otimizar as várias etapas", mas lembrou que o facto de o parque habitacional do IHRU estar disperso por todo o país também acaba por ter reflexos a este nível.

A isto soma-se o facto de alguns dos fogos estarem situados em condomínios mistos, o que implica que o IHRU tenha de esperar pela dedução dos restantes condóminos para poder intervir.

LUSA/DI