Projecto de Artilharia 1 alvo de queixa à Comissão Europeia por dispensa de avaliação ambiental

O movimento cívico Artilharia Um apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, contestando a decisão de dispensar de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) o projeto urbanístico previsto para os terrenos do antigo Quartel da Artilharia Um, em Campolide, Lisboa.

Segundo o movimento, a queixa foi enviada a 30 de Julho à Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, por alegada violação da directiva europeia relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Em causa está uma operação promovida pelo Novo Banco, numa área de cerca de 49.885 metros quadrados, delimitada pela Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua de Artilharia 1.

O projecto prevê a construção de 683 fogos habitacionais, correspondentes a 79.152,60 metros quadrados de área de construção, além de 6.830 metros quadrados destinados a comércio e 47.185,40 metros quadrados para serviços. Está ainda previsto um equipamento público de 1.200 metros quadrados, a entregar ao município.

Contestação centra-se na dispensa de AIA

A principal contestação do movimento incide sobre a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) de dispensar o projeto de uma Avaliação de Impacte Ambiental.

O Artilharia Um considera particularmente relevante o facto de a operação abranger quase cinco hectares e prever 683 fogos numa área que classifica como sensível.

Segundo o movimento, caso estivesse em causa uma nova operação urbanística, o projecto estaria sujeito a AIA, mas a circunstância de se tratar de uma alteração a uma operação anteriormente aprovada permitiu, na sua interpretação, que escapasse à avaliação ambiental.

A questão é agora levada para Bruxelas, onde o movimento pede à Comissão Europeia que analise a conformidade da decisão portuguesa com a legislação comunitária.

Ministério Público também recebe exposição

Além da queixa europeia, o movimento apresentou uma exposição ao Ministério Público, solicitando a apreciação da legalidade de vários aspectos do projecto.

Entre as questões levantadas estão a validade do alvará que se pretende alterar, o cumprimento do Plano Diretor Municipal após a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um, a dispensa de AIA e a ausência de ponderação sobre eventuais cedências destinadas a habitação acessível.

Este último ponto ganha relevância perante o aumento do número de fogos previsto na operação, que passa de 570 para 683 habitações.

O movimento recorda ainda que o projecto já foi alvo de participação pública, durante a qual foram apresentadas cerca de 200 participações de cidadãos. O respectivo relatório, segundo o Artilharia Um, ainda não foi tornado público.

Moradores dizem não ser contra a urbanização

Apesar da contestação, o movimento sublinha que a sua posição não é de oposição à construção nos terrenos do antigo quartel.

“Não queremos impedir a urbanização dos terrenos do antigo Quartel da Artilharia Um”, é a posição transmitida pelo movimento, que contesta, sobretudo, a possibilidade de a operação avançar sem cumprir, na sua perspetiva, as regras urbanísticas e ambientais aplicáveis.

O processo coloca assim em confronto a intenção de regenerar uma área atualmente abandonada nas Amoreiras com as preocupações dos moradores relativamente ao enquadramento urbanístico, ambiental e habitacional da operação.

A decisão da Comissão Europeia sobre a queixa poderá determinar novos desenvolvimentos num projecto que, pela sua dimensão e localização, assume particular relevância para a transformação urbana daquela zona de Lisboa.

DI com LUSA