Programa de Apoio a Condomínios Residenciais: Pontos forte e Pontos fracos

O Governo anunciou um aviso relativo ao "Programa de Apoio a Condomínios Residenciais" - Eficiência energética em edifícios residenciais, incluído na Componente 13 do PRR. O Portal da Construção Sustentável (PCS) considera que este Aviso que promove a eficiência energética, sem contudo se focar na sustentabilidade de uma forma global e necessária.

Em comunicado, o Portal da Construção Sustentável refere que tem vindo a defender que os apoios do Governo, relacionados com a Eficiência Energética, serão mais eficazes no caminho da sustentabilidade se contemplarem materiais de origem natural e com incorporação de reciclados, se for garantido o apoio técnico para acompanhamento dos trabalhos e se se previrem condições de financiamento para todos os necessitados.

"Apesar do recente aviso ser mais inovador e mais ao encontro de uma efectiva construção sustentável, continuar a incluir outro tipo de materiais que não aqueles que comprovem características de sustentabilidade. Será sempre um passo de caranguejo no que se refere a uma maior eficiência de recursos, prevista na componente 13 do PRR, bem como no combate à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, conforme Roteiro da Neutralidade Carbónica", escreve o PCS.

Por outro lado, o portal revela que já que este apoio se destina a condomínios ou propriedade total com vários pisos, seria fundamental incluir financiamento para substituição de caixilharias, vidros e protecções de vidros, uma vez que é através destes elementos que se registam entre 25% a 30% de perdas térmicas pela envolvente, se desajustados. Se vierem a ser incluídos posteriormente num aviso para habitações particulares de um prédio ou de uma habitação de vários andares, o que vai acontecer é, visualmente, termos soluções diferentes numa mesma fachada, o que contribuí para a poluição visual.

"De salientar que a pobreza energética continuará a existir caso não haja forma de viabilizar o financiamento inicial, através de adiantamento, para a recuperação energética e sustentável de prédios, onde habitam famílias com rendimentos mínimos, e que visualmente são detentores de graves problemas de humidades, condensações e outros problemas resultantes de uma envolvente mal construída".

PCS indica os pontos forte e fracos deste programa.

PONTOS FORTES:

- Focar-se no isolamento da envolvente dos edifícios;

- Obrigar a apoio técnico especializado no acompanhamento;

- Atribuir um maior financiamento a produtos de base natural, ou que incluem reciclados (ecoprodutos);

- Prever o adiantamento de 20% do valor da obra;

PONTOS FRACOS:

- Não incluir caixilharias, vidro e sombreamento ou proteção do vidro;

- Não especificar o que é o "auditor técnico competente" para o acompanhamento da intervenção;

- Atribuir financiamento a produtos oriundos de petróleo;

- Não prever um maior financiamento inicial (adiantamento) a condomínios mais desfavorecidos financeiramente;