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Profissionalização na gestão de condomínios e incentivos fiscais para obras de conservação - pede a APEGAC
A APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios alerta para a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos.
A crise da habitação em Portugal é uma das maiores preocupações dos portugueses e uma das prioridades apontadas pelos partidos políticos. É urgente conhecer o estado do património imobiliário nacional e saber como impacta na valorização do espólio habitacional das famílias - refere a asociação.
Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas em Portugal vivam em condomínios. Segundo os censos de 2023, mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações. Destes, 780.126 necessitam de reparações ligeiras, 335.599 de reparações médias e 163.101 de reparações profundas. Estes números sublinham a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos - sublinha a APEGAC.
"A iliteracia sobre a gestão de condomínios é um dos maiores desafios no sector, pois muitos condóminos desconhecem a complexidade técnica de um edifício e a importância de uma manutenção preventiva. A profissionalização da administração de condomínios garante não apenas a preservação do património imobiliário, mas também a sustentabilidade e segurança dos edifícios", afirma Vitor Amaral, Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios. Daí que a associação defenda intransigentemente a profissionalização da administração de condomínios.
«Mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações» - alerta a Vítor Amaral.
Vitor Amaral argumenta: "um edifício é um activo valioso, cujo valor pode ser comprometido pela falta de manutenção e pela ausência de gestão profissional. É urgente que Portugal avance na regulamentação deste sector, protegendo os interesses dos condóminos e assegurando a qualidade da administração".
Outra medida que a APEGAC defende há muito é a implementação de incentivos fiscais, como a isenção de IVA ou, pelo menos, a aplicação da taxa reduzida a todas as obras de conservação e manutenção, independentemente da percentagem de materiais e mão de obra.
"Esta medida teria um impacto significativo na promoção da reabilitação do edificado e na valorização do património imobiliário, assegurando que a conservação preventiva seja financeiramente acessível para os condóminos", conclui Vitor Amaral.
