Plano de Urbanização do Vale de Santo António desta vez irá avançar?

A Câmara de Lisboa aprovou ontem o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.

Esta deliberação permite fazer avançar um processo que tinha sido iniciado em 2017, com a aprovação dos termos de referência para a alteração do PUVSA, devido à necessidade de rever algumas das opções de planeamento assumidas no plano em vigor desde 2011. Desde 2017, foi realizado um trabalho técnico aprofundado e decorreram dois períodos de participação preventiva, tendo, no entanto, sido ultrapassados os prazos legais de execução - reconhece o executivo camarário da cidade de Lisboa.

A proposta agora aprovada tem como base os mesmos termos de referência e recupera todas as sugestões e informações apresentadas anteriormente para garantir um processo eficiente e o cumprimento dos prazos legais para submissão à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

A proposta de plano, que será agora remetida à CCDR-LVT, reforça as intenções presentes nos termos de referência. Destacam-se no plano a promoção do arrendamento acessível, a criação de um parque urbano de grande dimensão, a modelação do Vale para remover o efeito de barreira entre as duas encostas, a implementação de um conceito de mobilidade mais sustentável e unificador, a criação de funções urbanas complementares no Vale, a compatibilização com o tecido urbano existente, e a garantia de um sistema de vistas com novos miradouros e excelente relação com o rio Tejo.

Recorde-se que este território, com cerca de 50 hectares, é quase totalmente propriedade do município, tendo o PUVSA um papel determinante na política municipal de habitação. A proposta de alteração ao plano, com um grande foco na criação de espaços habitacionais de qualidade, permite a concretização de cerca de 2 400 fogos.

O cuidado posto nos estudos prévios à execução de um projecto que é estruturante na cidade é meritório, bastante criticável é, no entanto, a morosidade de todo o processo e  “ultrapassados os prazos legais de execução”, como executivo reconhece.