Plano Nacional de Renovação de Edifícios precisa de metas claras e maior justiça social, alerta ZERO

A associação ambientalista ZERO considera que a proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), em consulta pública até 20 de Fevereiro, constitui um passo positivo, mas apresenta lacunas críticas que podem comprometer os objectivos climáticos e sociais do país.

O PNRE surge no âmbito da revisão da Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adoptada em 2024, que obriga os Estados-membros a definir estratégias para descarbonizar o parque edificado até 2050, reduzir o consumo energético e melhorar o conforto térmico dos edifícios. Em Portugal, o plano pretende ser um instrumento central no combate à pobreza energética e no cumprimento das metas climáticas.

Num parecer submetido no final da consulta pública, a ZERO reconhece o potencial estratégico do plano, mas defende que a versão apresentada carece de metas concretas, maior transparência no financiamento e salvaguardas sociais robustas.

Falta de metas e articulação com outras estratégias

Segundo a associação, o documento apresenta uma visão de longo prazo, mas permanece demasiado genérico. Não define taxas anuais de renovação, metas por tipo de edifício nem indicadores quantificados que permitam acompanhar o progresso até 2030, 2040 e 2050.

A ZERO considera ainda essencial uma articulação mais clara com instrumentos nacionais como o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Social para o Clima, alertando que a ausência de alinhamento pode comprometer a coerência entre políticas energéticas, climáticas e sociais.

Foto cortesia ASMIP

Risco de aumento de rendas e exclusão social

A associação chama a atenção para os possíveis impactos sociais da renovação energética. Sem salvaguardas adequadas, as obras podem traduzir-se em aumentos de renda, deslocação de inquilinos vulneráveis ou exclusão de famílias incapazes de suportar os custos das intervenções.

Para evitar esses efeitos, a ZERO defende mecanismos que limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais, assegurem apoio financeiro integral a agregados de baixos rendimentos e garantam acesso equitativo ao financiamento. Propõe também a monitorização contínua dos impactos sociais das medidas.

Financiamento e mão-de-obra qualificada

No plano financeiro, a associação considera insuficiente a informação sobre custos, fontes de financiamento e mobilização de capital público e privado.

Defende estimativas claras de investimento, maior aproveitamento de fundos europeus e o reforço do papel das empresas de serviços energéticos.
A ZERO sublinha ainda a necessidade de responder à escassez de mão-de-obra qualificada, promover soluções industrializadas e modulares na construção e integrar princípios de economia circular, articulando o plano com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e outros instrumentos legais.

Mais do que eficiência: suficiência energética

Para a organização, o PNRE está excessivamente centrado na eficiência técnica dos edifícios e integra de forma insuficiente o princípio da suficiência energética — que implica reduzir a procura de energia através de padrões de uso mais racionais e melhor organização urbana.

Entre as medidas defendidas estão a reocupação de edifícios devolutos, a reconversão de imóveis em habitação acessível, a promoção de bairros compactos e a articulação entre políticas de edifícios, mobilidade e planeamento urbano.

Renovação justa como condição de sucesso

A ZERO conclui que o PNRE pode ser determinante para a neutralidade climática, mas apenas uma renovação justa e inclusiva permitirá reduzir emissões, melhorar o conforto das habitações e combater a pobreza energética sem deixar ninguém para trás.

A associação manifesta disponibilidade para continuar a colaborar no aperfeiçoamento do plano, defendendo que a renovação do parque edificado deve ser simultaneamente sustentável, socialmente justa e alinhada com os compromissos climáticos nacionais e europeus.