Pactos de regime

Agora que já ficou esclarecido quem ganhou as eleições, seria importante começar-se a definir o rumo que se pretende para o País nos próximos anos. Sendo ou não um sentimento sincero, o facto é que, nos primeiros dias após as eleições, genericamente todos os partidos explicaram o que pretendiam para os próximos anos. E, mais importante do que isso, a forma como podiam colaborar com o novo Governo.

Se pela parte do Bloco de Esquerda, do Livre, do PAN e do PCP ficou bem claro que este governo não terá a tarefa facilitada, da parte dos restantes há, pelo menos alguns motivos para acreditar que pode haver algum caminho conjunto que pode ser realizado em comum.

Com diferentes graus de compromisso e disponibilidade, PS, IL e Chega mostraram-se disponíveis para alguns entendimentos em áreas muito específicas, o que se apresenta, desde já, como uma oportunidade para se fazerem alguns pactos de regime, nomeadamente na Habitação.

A Habitação em Portugal tornou-se um problema grave, que afeta milhares de famílias e, apesar de algumas boas intenções do anterior Governo, o facto é que tudo se agravou nos últimos anos, fruto de umas ideias mal concebidas e ideologicamente enviesadas, que culminaram no pouco desejado Mais Habitação.

Agora, e pela primeira vez desde há muito tempo, a direita está em maioria no Parlamento e este Governo já mostrou que está imbuído de espírito reformista, que permite o País avançar, depois de tantos anos de indefinição e de incerteza.

Não sei se as intenções do PS serão para serem levadas a sério e os socialistas estão comprometidos agora na oposição a ajudar a AD a fazer aquilo que deveriam ter feito quando eram Governo e, ainda para mais, quando tinha uma maioria absoluta. Também vos parece estranho, não é?

Será, talvez, por isso importante para o Governo que vai iniciar funções clarificar logo ad initium com quem pode contar. E, se à esquerda essa colaboração é inexistente ou dúbia, o que faz, pelo menos, pensar sobre as suas reais intenções, o melhor que este Governo pode fazer é tentar encontrar o maior número de consensos possíveis porque, já se percebeu, é à direita onde há esse quórum e essa vontade.

Outra opção, legítima, será também a do Governo tentar fazer uso das suas competências exclusivas e governar através das aprovações em Conselho de Ministros (decretos-lei).

No que na Habitação diz respeito, acredito que estamos perante uma oportunidade única para resolver, a médio prazo, este problema em Portugal. Juntar Estado e privados, ouvir diversos stakeholders e tomar decisões.

E, se porventura o Governo tiver dúvidas como pode arrancar com este processo (e ter sucesso), pode, por exemplo, chamar a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta. Já aqui o disse por diversas vezes que o percurso e o caminho que tem sido feito nos últimos anos na cidade de Lisboa em termos de políticas de Habitação tem sido notável a vários níveis. Acredito que foram lançadas as bases que darão frutos a médio prazo.

Por isso, no que ao Governo diz respeito, na dúvida, não é preciso inventar a roda. Basta replicar o que tem sido feito e testado com sucesso.

Francisco Mota Ferreira

francisco.mota.ferreira@gmail.com

Coluna semanal à segunda-feira. Autor dos livros “O Mundo Imobiliário” (2021), “Sobreviver no Imobiliário” (2022) e “Crónicas do Universo Imobiliário” (2023) (Editora Caleidoscópio)

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico