PSD e PS agravam penas por ocupação ilegal de imóveis

PSD e PS aprovaram hoje, em comissão parlamentar, o agravamento das penas aplicáveis à ocupação ilegal de imóveis, deixando de fora o Chega, partido que tinha apresentado a proposta inicial.

O novo texto, apresentado pelo PSD e apoiado pelo PS, prevê pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias para quem invadir ou ocupar imóvel alheio. As penas sobem para três anos (ou multa) se houver violência ou se o imóvel for habitação própria e permanente, e para quatro anos quando houver atuação profissional ou intenção lucrativa.

O PSD introduziu ainda um mecanismo que permite ao juiz impor ao arguido a restituição imediata do imóvel ao proprietário, em caso de fortes indícios de usurpação. Por proposta do PS, esta medida passou a ser facultativa (“pode impor”) e não obrigatória (“deve impor”).

O PS acrescentou também uma cláusula que prevê a avaliação das condições socioeconómicas dos ocupantes quando estejam em causa imóveis públicos, podendo o Estado prescindir de queixa em caso de desocupação voluntária.

O Chega, que propunha julgamentos sumários e penas até cinco anos, viu o seu projecto rejeitado por PSD e PS, que invocaram preocupações constitucionais.

Madalena Cordeiro, do Chega, acusou os sociais-democratas de se aliarem a um PS “que promove a ocupação ilegal”, acusação que Pedro Delgado Alves (PS) classificou de caluniosa. O socialista demarcou-se ainda da leitura do PSD sobre a gravidade do fenómeno, defendendo que o problema “não tem a escala que alguns descrevem”.

Propostas da Iniciativa Liberal, CDS e JPP foram igualmente chumbadas.

Lusa/DI