OE2024: Limiar de isenção do IMT actualizado em cerca de 5%

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) actualiza em cerca de 5% os vários escalões para efeitos de IMT sendo que o limiar de isenção (na aquisição de habitação própria e permanente) aumenta para 101.917 euros.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) compreende vários escalões de valor sobre os quais incidem diferentes taxas, quando há lugar à troca de propriedade de um imóvel – por compra, permuta ou herança, por exemplo.

O limite do primeiro escalão (sobre o qual existe isenção ou é aplicada uma taxa de 1% consoante se trate de respectivamente casa de habitação própria e permanente ou de segunda habitação) avança, assim, dos actuais 97.064 euros para os quase 102 mil euros a partir de Janeiro.

Nos escalões seguintes os limites para aplicação das respectivas taxas também avançam, para 149.412 no segundo (em que a taxa marginal é de 2%), para 190.086 no terceiro (taxa marginal de 5%), para 316.772 euros no quarto (taxa marginal de 7%) e para 633.453 euros, no quinto (taxa marginal de 8%).

O IMT compreende ainda a aplicação de uma taxa única de 6% para imóveis cujo valor oscile entre os 633.453 e os 1.102.920 euros e de 7,5% quando supere 1.102.920 euros (valores em vigor a partir de Janeiro de 2024 com a entrada em vigor do OE).

Os escalões do IMT foram actualizados em 2011, tendo permanecido 'congelados' até 2022, ano em que recomeçaram a ser actualizados.

Lusa/DI