OE2024: Despesa pública, habitação e investimento devem ser prioridades - economistas

A despesa pública, a aposta na habitação e o investimento são algumas das recomendações dos economistas consultados pela Lusa para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O Governo entrega esta terça-feira a proposta do próximo Orçamento no parlamento e os economistas consultados pela Lusa são unânimes na ênfase que consideram deve ser dada à organização da despesa pública.

“A conjuntura para 2024 afigura-se frágil e cheia de riscos. Nesse sentido parece-me que a postura da política orçamental deveria ser neutra. Isto é, manter em traços gerais a estrutura da despesa deste ano, e o défice primário estrutural, sem juros, deste ano. Mesmo que o ano orçamental termine com um ligeiro excedente, como parece ser o caso”, refere o coordenador do NECEP - Católica-Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção.

Para o economista, “o discurso da folga orçamental não parece responsável com o atual nível de dívida pública em Portugal”.

Por sua vez, o director do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, defende que uma das prioridades do Orçamento deve passar por “financiar a reforma da despesa pública”, argumentando que existe uma “combinação terrível de impostos elevados e fracos serviços públicos, ainda que a despesa que os financia seja elevada, porque há graves problemas de eficiência da despesa pública”.

Ainda que de outro prisma, também o economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra José Reis considera ser essencial “organizar a despesa pública”.

Em causa diz estar a preparação para “enfrentar vulnerabilidades graves da sociedade e da economia através da agilização da oferta pública de habitação, do reforço e requalificação do SNS, da manutenção da estabilidade da segurança social, da valorização da escola pública, do exercício de um papel exemplar do Estado na justiça salarial, com melhoria dos salários baixos e médios da função pública e atualização dos restantes”.

Para o economista, é necessário “defender a despesa pública da pressão a que está sujeita por parte das esferas mais poderosas em âmbitos como os da oferta privada de saúde, de educação e, em geral, dos serviços privados".

Por outro lado, João Borges de Assunção defende que “o Governo deveria evitar o erro do Orçamento do Estado deste ano e atualizar todos os escalões do IRS em função da inflação esperada.

“Isso evitaria que houvesse um aumento de impostos em termos reais em resultado da progressividade deste imposto. O Governo deveria resistir à tentação de apresentar esta medida como uma redução de impostos. Não é”, disse.

Para o economista, “para reduzir os impostos de forma mais intensa o Governo deveria fazer reformas estruturais”.

“As duas áreas mais importantes são a Segurança Social, onde os jovens estão a pagar por benefícios que não irão receber integralmente; e a despesa pública com vencimentos que absorve a quase totalidade das receitas fiscais”, apontou.

Para Pedro Braz Teixeira é ainda prioritário investir na habitação, argumentando que “dentro do investimento, é evidente que se inclui a necessidade de investir na habitação”.

“Precisamos de cerca de 50 mil habitações - novas mais recuperadas - por ano e estamos a construir apenas metade. É necessário criar condições para o investimento privado - o oposto do Mais Habitação - e aumentar o investimento público nesta área”, disse.

O economista considera ainda essencial “estimular o investimento”, bem como “financiar as reformas que permitem aumentar o potencial de crescimento”, justificando que “Portugal continua com um grave problema de potencial de crescimento (menos de 2% do ano), mesmo se, por vezes, cresce umas décimas acima da média da UE” (União Europeia).

“Precisamos de crescer muito mais - 3% no mínimo -, para melhorar os salários e as condições de vida dos portugueses e também para nos prepararmos para o próximo alargamento da União Europeia, provavelmente em 2030, em que haverá uma clara diminuição dos fundos a distribuir pelos actuais Estados Membros”, disse.

LUSA/DI