OE2023: Concurso público para cobertura das zonas brancas lançado "até final deste ano"
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou hoje que o concurso público para a cobertura das zonas brancas (onde não há Internet) do país será lançado "até final deste ano".
Mário Campolargo falava no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
"Quanto às zonas brancas, temos neste momento lançado uma consulta pública", desde dia 26 de Outubro, "para precisamente confirmar o mapeamento das redes fixas de capacidade muito elevada existentes e, portanto, ao nível de casa a casa", afirmou o governante, quando questionado sobre o tema.
Isto "é absolutamente fundamental para que possamos definir quais são as necessidades e quais são as zonas brancas", ou seja, "zonas que, independentemente da literacia digital", não têm cobertura, disse Mário Campolargo.
O Governo "lançará um concurso público até ao final deste ano", acrescentou.
O secretário de Estado salientou que a cobertura das zonas brancas é um tema que congrega os ministérios das Infraestruturas e Habitação, mas também da Coesão e a sua própria área.
No âmbito da consulta pública, os interessados podem enviar os contributos até ao dia 12 de Dezembro de 2022.
"No contexto dos programas regionais PT2030 estão alocados cerca de 150 milhões [de euros] para este esforço, embora depois se tenha de fazer uma aproximação mais exacta para sabermos se esse investimento está de acordo com a necessidade de cobrir as zonas brancas" que deixem de ser brancas, prosseguiu.
Além disso, o governante destacou ainda outro aspecto, o mapa de cobertura das redes de comunicações electrónicas, que vai permitir saber qual é a cobertura de determinada zona, que infraestruturas tem disponível para "que se possa tornar uma opção concreta" sobre que operador se quer escolher.
E depois há ainda a interligação por cabos submarinos entre o continente, os Açores e a Madeira.
"As zonas brancas, o mapa de cobertura e o anel" que liga o continente, Açores e Madeira "são três acções concretas para garantir que a cobertura de todo o país é garantida a um nível muito elevado", rematou.
Na segunda-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou que o concurso para a construção dos cabos submarinos será lançado ainda durante este mês.
Lusa/DI
