Associação Lisbonense de Proprietários pede maior celeridade nos tribunais para despejos

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirmou hoje que não dispõe de números sobre ocupações ilegais de imóveis, mas garantiu que o fenómeno é frequente entre os cerca de 10 mil associados pedindo celeridade nos tribunais.

Ouvido hoje no parlamento a requerimento do CDS-PP, no âmbito da discussão na especialidade de projectos de lei do Chega, Iniciativa Liberal e PSD sobre o reforço da protecção da propriedade privada, Luís Menezes Leitão referiu que as situações mais comuns dizem respeito a arrendatários que não devolvem as casas após o fim do contrato ou ligadas a rendas antigas e contratos congelados.

O dirigente sublinhou que a associação não tem registo de casos violentos com arrombamentos, mas sim de ocupações “pacíficas” que acabam por obrigar os proprietários a longos processos em tribunal. Defendeu, por isso, a criação de um mecanismo judicial mais célere para a recuperação dos imóveis.

O presidente da ALP alertou ainda para o impacto que estas situações têm na confiança dos proprietários, considerando que o actual enquadramento legal “não assegura devidamente o direito constitucional à propriedade privada”. Luís Menezes Leitão frisou que a morosidade processual faz com que, em muitos casos, os senhorios fiquem sem acesso ao imóvel durante anos, mesmo após o termo dos contratos.

Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o responsável partilhou exemplos reportados à associação, como o de um arrendatário que ocupou a antiga habitação da mãe já falecida, ou de inquilinos que, ao abandonar o imóvel, provocaram danos estruturais. Casos que, segundo o dirigente, ilustram “a facilidade com que se prolongam situações de ocupação indevida”.

Neste contexto, Menezes Leitão defendeu a criação de um processo específico e expedito para despejo, recordando que, no passado, uma ordem judicial de desocupação “era imediatamente executada”, o que garantia eficácia e protecção dos proprietários. “Hoje, pelo contrário, os tribunais arrastam-se e a recuperação dos imóveis torna-se um processo moroso e desgastante”, afirmou.

Os projectos de lei em discussão — do Chega, Iniciativa Liberal e PSD — convergem na intenção de reforçar a tutela penal dos imóveis alvo de ocupação ilegal e acelerar a resposta judicial. O debate em comissão prosseguirá nas próximas semanas, incluindo a audição da Associação Portuguesa de Proprietários que estava prevista para hoje, mas que foi cancelada.

Lusa/DI