Mais de 40 arquitetos do Norte contra revisão estatutária da ordem profissional

Uma carta subscrita por mais de 40 arquitetos do Norte, a que a Lusa teve acesso, quer que a Ordem dos Arquitetos se manifeste contra a revisão estatutária de várias ordens profissionais proposta pelo Governo.

No documento, dirigido ao presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), Gonçalo Byrne, e à presidente da Secção Regional Norte da Ordem, Conceição Melo, os subscritores manifestam “apreensão” pelo “documento aprovado pelo Conselho de Ministros e que reúne numa mesma Proposta de Lei (PL 96/XV/2023) a revisão estatutária de várias ordens profissionais”, entre elas, a de arquitetura.

Os subscritores, entre os quais Avelino Oliveira, candidato à presidência da ordem, exigem “uma renovada e enérgica manifestação” da OA junto dos intervenientes políticos e da sociedade, “apontando para os perigos de um documento estatutário que se apresenta como um elemento promotor da desregulamentação no território, do prejuízo do interesse público, da perda de qualidade urbana, técnica e paisagista, nos projetos, estudo e planos de edificação, e consequentemente nos procedimentos da gestão urbanística em geral”.

Sobre a proposta de lei, ressaltam pontos que são “um retrocesso no processo associativo que levou à consolidação social da ordem” e consideram que “são alteradas as definições das competências da OA” e que “cada uma das alterações agora colocada visa fragilizar a consistência da prática profissional, com especial destaque para o ponto e) do artº 3º do estatuto onde se suprime a explícita referência (existente) à defesa dos atos próprios da profissão”.

Para os signatários existe da parte do Governo “uma atitude de dois pesos e duas medidas, deixando os atos reservados aos arquitetos, também eles previstos na citada Lei 31/2009, de fora de qualquer referência, ao contrário do que o que acontece na Ordem de Engenheiros e na ordem dos Engenheiros Técnicos”.

Cenário que descrevem como “preocupante” quando se atende “à situação da Gestão Urbanística”.

“Se nós, arquitetos, não fizermos este vincado alerta, isto poderá permitir uma leitura, do agrado de alguns actores políticos, de que a apreciação de projectos de arquitetura em entidades públicas não está reservada a arquitetos. Simplesmente porque não está dito, preto no branco, no nosso estatuto que a apreciação dos projetos de arquitetura são atos reservados dos arquitetos”, insistem.

Acrescentando que as alterações ao artigo 44.º do estatuto revelam “uma clara intenção de retirar do escopo da OA os atos próprios praticados pelos colegas da função pública”, fica a dúvida se “a intenção do legislador é de que poderão ser praticados por outros profissionais e/ou não seja necessário ao licenciado de arquitectura estar inscrito sequer na OA para exercer essa função. A situação é tanto mais de difícil de compreender quando no caso da(s) Ordem(ns) dos Engenheiros essa matéria ficou salvaguardada”, assinalam os signatários.

Com críticas também para o site da OA que, “ao contrário dos sítios das outras ordens, não informa, não destaca, não publicita, a posição da nossa instituição sobre esta matéria, que, como se sabe, tem ocupado com grande impacto o espaço mediático nacional”, manifestam ainda surpresa por ter sido através site da Assembleia da República e não pela ordem que souberam do parecer enviado pela ordem ao Governo por consulta ao processo da proposta de lei.

LUSA/DI