Lisboa e Porto também terão IVA reduzido, mas sem efeitos no segmento de luxo
De acordo com os dados apurados pela Confidencial Imobiliário, os mercados de Lisboa e do Porto têm condições para beneficiar das medidas fiscais para o sector habitacional anunciadas ontem pelo Governo. Em causa estão a diminuição do IVA de 23% para 6% na construção de casas com valor máximo de venda de €648.000, bem como a redução da taxa de IRS de 25% para 10% no arrendamento de casas com uma renda máxima de €2.300.
Os dados do SIR - Sistema de Informação Residencial referentes a Agosto mostram que, nos 12 últimos meses, a mediana do preço de venda de um T2 em Lisboa ascendeu a €642.099 e que as rendas contratadas na capital para esta mesma tipologia de referência fixaram-se em €1.400. No Porto, a prática de mercado exibe uma margem mais acentuada face aos limites anunciados, apurando-se um preço de venda mediano para os T2 de €324.900 e uma renda contratada de €1.200.
Tal significa que, apesar da forte valorização dos últimos anos e dos patamares de preço e de renda entretanto atingidos, estes dois mercados estão abrangidos pelas novas medidas de incentivo à oferta, cabendo quer nos limites máximos previstos para os projectos beneficiários de IVA a 6% na construção quer nas rendas moderadas estabelecidas no âmbito dos benefícios fiscais para o arrendamento. No caso de Lisboa, cerca de 50% está abaixo do preço máximo estabelecido. No caso do Porto, a medida abrange quase todo o mercado, dado 95% dos preços de venda de T2 novos estar abaixo dos €567.000.
Ao nível das duas Áreas Metropolitanas respectivas, zonas onde a crise de acesso à habitação mais se mais tem evidenciado, apresentam-se igualmente preços e rendas medianas nas tipologias T2 abaixo dos limites máximos estabelecidos para as novas medidas fiscais. Na Área Metropolitana de Lisboa, os T2 foram vendidos a €405.000 e arrendados a €1.200, enquanto no Porto esses valores atingiram em Agosto €285.300 e €1.050, respectivamente.
O resto do país
Ao nível de Portugal Continental, o potencial de aplicação das medidas é também amplo, dado que o preço de venda mediano de uma habitação T2 ascendeu a €315.000 no último ano (dados de Agosto), apurando-se uma renda contratada para este tipo de habitação de €1.150. Olhando para os T2 novos, em Portugal Continental, somente cerca de 10% das vendas nos últimos 12 meses ficaram acima dos €648.000.
Zonas «prime»
Pelo contrário, as geografias mais expostas à procura internacional e à promoção de gama alta, como é o caso da freguesia de Santo António, Parque das Nações ou Avenidas Novas, em Lisboa, ou de Estoril-Cascais e Carcavelos, em Cascais, têm valores de venda de apartamentos T2 acima da fasquia máxima definida, implicando a exclusão dessa oferta do perímetro da redução do IVA para 6%.
Para Ricardo Guimarães, director da Confidencial Imobiliário, "a redução do IVA parece ter sido desenhada de forma a excluir desse benefício os mercados com maior vocação para a gama alta e a procura internacional, ou seja, os claramente "não-moderados". Ao mesmo tempo, o facto de abranger a quase totalidade do restante mercado faz com que seja uma medida que, de facto, pode ser efeitos visíveis, sendo de esperar que contribua para a redução dos preços. Essa redução será maior se houver medidas adicionais ao nível dos requisitos construtivos e do preço dos solos. Diria que baixar o IVA é uma condição necessária, mas não necessariamente suficiente para ter habitação acessível".
