Construção própria passa a ter IVA de 6%, mas com limite a definir

O Governo anunciou que os proprietários que construam uma habitação própria vão poder beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%. No entanto, a aplicação desta taxa estará sujeita a um teto máximo a definir pelo Ministério das Finanças.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação explicou que a medida se aplica “à construção própria”, mas apenas “dentro de um determinado valor”, ainda em definição.

Em paralelo, a redução do IVA para 6% será aplicada a casas construídas para venda até 648 mil euros e a imóveis destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros, um regime que vigorará até 2029. A mesma taxa mínima será aplicável à construção e reabilitação de edifícios para arrendamentos até ao mesmo limite de renda.