Lisboa aprova Área de Reabilitação Urbana do Vale de Santo António com 2.400 fogos previstos

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Santo António e o respectivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, no âmbito de um plano que prevê a construção de 2.400 habitações.

A proposta, apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, foi viabilizada com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, IL, Chega, PS, PCP, PAN e PEV. O BE votou contra e o Livre optou pela abstenção.

50 hectares de cidade

Localizado nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, o Vale de Santo António abrange cerca de 50 hectares, dos quais 94% são propriedade municipal. Apesar de o plano de urbanização estar em vigor desde 2012, a área mantém-se sem desenvolvimento.
O projecto agora aprovado prevê um investimento estimado de 672 milhões de euros e um prazo de execução de 12 anos. Além das 2.400 habitações, inclui a criação de espaços verdes, equipamentos de ensino, apoio social e infraestruturas desportivas.

A área de intervenção do PUVSA abrange as freguesias da Penha de França e São Vicente e possui 480.000 m2

Definir prioridades e calendarizar

A delimitação da ARU permitirá o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente isenções ou reduções no IMT e IMI, bem como aplicação de IVA à taxa reduzida de 6% nas obras.
Durante o debate, a deputada municipal Elisa Madureira (PS), também presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, defendeu a necessidade de garantir que as novas habitações sejam efectivamente acessíveis e dirigidas a quem delas necessita, sublinhando ainda a importância de definir prioridades e um calendário detalhado.

Já André Biveti (PS), presidente da Junta de São Vicente, destacou carências existentes no território, como a falta de biblioteca, espaços culturais, equipamentos desportivos e áreas verdes, além da necessidade de reforçar a oferta de transportes públicos.

Pela Iniciativa Liberal, a deputada Angelique da Teresa considerou que o recurso a parcerias público-privadas pode ser uma solução para a construção e gestão de habitação, enquanto o deputado do Livre, João Monteiro, manifestou reservas quanto às isenções fiscais e ao envolvimento de privados, alertando para potenciais impactos negativos para o município.

O vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD), afirmou que o objectivo passa por promover habitação acessível, mobilizando todos os recursos disponíveis, incluindo parcerias, e garantiu que os terrenos públicos não serão alienados.

Segundo o responsável, após a aprovação do plano terá início um processo de auscultação e articulação com entidades locais, nomeadamente juntas de freguesia, sendo também definida posteriormente a calendarização detalhada do projecto.
O plano prevê ainda a criação de um novo parque urbano com ligação ao Tejo, a instalação de cerca de 3 quilómetros de rede ciclável e a implementação do conceito de “cidade dos 15 minutos”, com equipamentos como escola básica, creches, residência de estudantes e unidades de apoio social.

Para já um projecto ambicioso cuja concretização dependerá de vontade, financiamento e ambição política.