Lisboa: a Carta Municipal de Habitação está a partir de hoje em consulta pública

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa está a partir de hoje em consulta pública por um período de 60 dias que termina a 2 de Fevereiro de 2024.

Após um trabalho de conjunto, iniciado em Fevereiro de 2022 com o Conselho Municipal de Habitação e aberto à sociedade, a Carta Municipal de Habitação está agora disponível na página oficial do Município e em suporte físico nas Lojas Lisboa para receber os contributos dos cidadãos antes de ser aprovada na sua forma definitiva - informa hoje a autarquia da capital.

“A Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década. É ainda um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos” - adianta o comunicado da edilidade presidida por Carlos Moedas.

A Carta de Habitação de Lisboa propõe três prioridades concretizadas em 34 medidas de acção:

- Aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada - 17 medidas para mais oferta

- Reduzir as assimetrias no acesso à habitação - 10 medidas para mais acesso

- Regenerar a cidade esquecida - 7 medidas para melhor cidade

E inclui 3 mapas de intervenção:

- Potencial de habitação em património público

- Zonas de prioridade habitação

- Habitats de requalificação prioritária