Lisboa: Concursos de Renda Acessível em “banho-maria”
O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem a não adjudicação dos programas de renda acessível concessionada nas áreas de intervenção de Benfica, Parque das Nações e Paço da Rainha, “tendo sido acolhida a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para converter a operação no Paço da Rainha, na freguesia de Arroios, num programa inteiramente público.
De acordo com a proposta aprovada, o executivo camarário da capital deverá apresentar novas propostas para estas zonas da cidade no prazo de um mês.
“Votamos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões”, sublinhou a vereadora da Habitação Filipa Roseta, revelando: “já estávamos a estudar a conversão desta concessão para outro modelo, nomeadamente o cooperativo, por isso acolhemos esta proposta”.
Benfica e Parque das Nações terão novo «modelo»
“Relativamente a Benfica e Parque das Nações – em que a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura –, está a ser desenhado um novo modelo que possa ser atractivo para os promotores privados, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no sector da construção” - adiantou a vereadora.
Os concursos de concessão foram aprovados em Abril de 2021 e decorreram até Maio de 2022 com diversos adiamentos, tendo os júris considerado que nenhuma das quatro propostas apresentadas – duas em Benfica, uma no Parque das Nações e uma no Paço da Rainha – estaria apta para adjudicação.
Consignado e em curso está o contrato de concessão na Rua Gomes Freire, com um total de 92 habitações – os trabalhos de reabilitação iniciaram a 12 de Outubro - refere o comunicado da autarquia.
A concessão para renda acessível na Rua de São Lázaro, com um total de 131 habitações, aguarda ainda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020.
Em Benfica, a estimativa de habitações é de 688, 459 das quais para renda acessível e um custo previsto de 120 milhões de euros.
No parque das Nações, a estimativa de habitações é de 235 habitações, 154 das quais para renda acessível, e um custo estimado de 31,2 milhões de euros.
