Programa 1.º Direito prevê executar 5 M€ para apoio à habitação até Setembro
O Programa 1.º Direito, que visa apoiar o acesso à habitação de populações mais carenciadas socialmente, prevê uma execução orçamental, até Setembro, de cinco milhões dos 40 milhões de euros disponíveis para este ano, avançou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
No âmbito de uma audição parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, a presidente do IHRU, Isabel Dias, assegurou que o instituto, em colaboração com os municípios, ”está a fazer o máximo” para que o 1.º Direito utilize, “ainda este ano”, a dotação de 40 milhões de euros, prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
“Neste momento, a adesão [dos municípios] está a ser bastante significativa. Já temos 74 pedidos apresentados de apoio” para a elaboração das Estratégias Locais de Habitação (ELH), avançou Isabel Dias, indicando que há cinco ELH já aprovadas, nomeadamente de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Faro, Silves e Funchal, e uma em apreciação, que diz respeito a Almada.
De acordo com a presidente do IHRU, o programa 1.º Direito estima, “até ao terceiro trimestre”, ou seja, até ao final de Setembro, “uma execução que pode atingir a ordem dos cinco milhões de euros”.
Relativamente à coexistência do 1.º Direito com outros programas, nomeadamente do PER, a presidente do IHRU defendeu que “não tem problema nenhum”, rejeitando que tal dê um tratamento diferente ao nível da solução habitacional.
700 milhões de euros até 2024 não reembolsáveis
A revogação dos programas anteriores ao 1.º Direito, com a salvaguarda da vigência dos acordos estabelecidos, tem a ver com “haver situações de pessoas que estão há muito tempo à espera do realojamento e em que estaria eminente a solução, portanto havia municípios que manifestavam preocupação se esses regimes fossem, pura e simplesmente, revogados”, sustentou Isabel Dias.
Segundo o relatório do OE2019, o 1.º Direito vai ter uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, 126 milhões de euros em 2020, 154 milhões de euros em 2021, 154 milhões de euros em 2022, 133 milhões de euros em 2023 e 93 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, o que corresponde a um total de 700 milhões de euros, destinado a “comparticipações não reembolsáveis”.
“A meta é erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024”, afirmou o Governo.
Lusa/DI
