Política de habitação vai ser "preventiva e proactiva"
O Governo quer que a nova geração de políticas de habitação promova a passagem de uma política reactiva para uma política "preventiva e proactiva", com base em informação e conhecimento partilhado, disse hoje a secretária de Estado da Habitação.
“Tradicionalmente, os instrumentos de política de habitação foram sendo criados ou alterados para dar resposta a graves problemas que se faziam sentir no nosso território, quando a sua visibilidade e presença eram já bastante evidentes”, declarou a governante Ana Pinho, defendendo a necessidade de existir “uma actuação preventiva e proactiva” nesta área.
No âmbito do lançamento do Prémio André Jordan 2018, que decorreu em Lisboa, a secretária de Estado afirmou que “não há boas políticas públicas que não tenham por base um profundo e sólido conhecimento da realidade”, assim como dos resultados da monitorização e avaliação dos instrumentos implementados.
“Actualmente, a rapidez com que se operam as mudanças, bem como a necessidade crescente de efectuar uma judiciosa gestão e aplicação dos recursos públicos, aliadas a uma vontade de maior escrutínio, rigor e transparência em matéria de políticas públicas, exige a disponibilização de informação rigorosa, de fácil acesso e a uma escala territorial adequada sobre o mercado habitacional e o acesso à habitação”, apontou Ana Pinho.
A governante explicou que a aposta na informação vai permitir, num primeiro momento, “diagnosticar com rigor os problemas e dinâmicas presentes no território e apoiar a criação de instrumentos de política pública”, num segundo momento, “acompanhar e avaliar a eficácia e eficiência desses instrumentos” e, por fim, “identificar novas dinâmicas numa fase inicial e ter uma actuação preventiva e proactiva”.
De acordo com a responsável da pasta da Habitação, o levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional, realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é um exemplo do investimento na informação.
“Consiste tão-somente no primeiro levantamento sistemático, que cobre todo o território nacional, sobre carências habitacionais, tanto no que respeita aos agregados familiares como às condições em que estes residem”, referiu Ana Pinho, considerando que se trata de “um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Primeiro Direito, programa de apoio ao acesso à habitação, que está agora em fase final e que será um novo programa orientado para dar resposta a este tipo de carências, em substituição dos actuais Programa Especial de Realojamento (PER) e PROHABITA.
Maior contributo da sociedade científica e académica
O programa Primeiro Direito, que deverá ser apresentado em Abril, “é o principal instrumento” da nova geração de políticas de habitação para dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, sublinhou a governante.
O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou “25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória”, das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do IHRU.
Sobre o lançamento do Prémio André Jordan 2018, uma iniciativa bienal que distingue a investigação em economia das cidades, turismo e imobiliário, a secretária de Estado quer que “continue por muito tempo a dar o seu contributo para este domínio”.
“Esta é uma área em que comunidade científica e académica muito pode contribuir, bem como o sector empresarial”, reforçou Ana Pinho, lançando desafios e sugestões de áreas de investigação que podem ser ainda bastante trabalhadas, “com grandes contributos não só para as políticas públicas como para a sociedade em geral”.
Entre as propostas de investigação está, ao nível das carências habitacionais, “o impacto que a habitação ou os programas de apoio à habitação têm na melhoria global dos indicadores sociais e económicos dos agregados mais vulneráveis”.
“Fala-se muito que os programas PER e PROHABITA só resolveram o problema da casa. Em que medida isto é verdade é algo que precisamos de estudar e de avaliar”, advogou.
Lusa/DI
