País tem de “correr” para criar um serviço nacional de habitação - Governo

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que o país tem de “correr” para criar um serviço nacional de Habitação, tal como conseguiu construir o Serviço Nacional de Saúde.

“Este é um grande desafio, que nós queremos que o país assuma. E consigamos - enquanto comunidade, enquanto país - fazermos o mesmo na habitação que fomos capazes de fazer na saúde, nas pensões e na escola pública”, afirmou.

Pedro Nuno Santos falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde presidiu à sessão de assinatura do contrato do programa 1.º Direito, no valor de 5,3 milhões de euros e é o primeiro passo para concretizar a Estratégia Local de Habitação (ELH) da Covilhã, que implica um investimento global de 14,8 milhões de euros.

Durante a cerimónia, Pedro Nuno Santos destacou a importância destas apostas e frisou que Portugal tem de apostar em políticas públicas de habitação, de modo a criar aquilo que acredita que, no futuro, poderá ser classificado como Serviço Nacional de Habitação.

“Depois de muitas décadas em que deixámos os municípios sozinhos na resposta às necessidades de habitação do nosso povo, aquilo que nós estamos a fazer é a construir aquilo que nós podemos chamar, um dia, de Serviço Nacional de Habitação”.

Pedro Nuno Santos reiterou que o país tem décadas de desinvestimento na área da habitação e assumiu até que Portugal compara “de forma vergonhosa” com o resto da Europa.

Dando os exemplos da Holanda ou da Áustria, o responsável pela tutela da habitação do atual Governo reforçou a ideia de que há um “trabalho muito árduo” a fazer para colmatar as carências e garantiu que o mesmo já começou a ser feito.

Frisando que a habitação tem mesmo de ser uma “prioridade” nacional, destacou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também aposta nesta área e que prevê um incentivo para os municípios que consigam concretizar de forma célere as respetivas estratégias de habitação.

Segundo especificou, o PRR financiará, a fundo perdido, 100% das primeiras 26 mil casas que se fizerem no país no âmbito do programa 1.º Direito.

“Este é um estímulo que nós damos para que os municípios corram a executar”, acrescentou, reiterando que as autarquias que consigam ser abrangidas não terão de fazer face à componente de fundos próprios.

Uma medida que, explicou, surge da necessidade de dar “resposta urgente” à população e que também visa contribuir para que o país não tenha de devolver fundos do PRR, que tem um prazo curto para ser concretizado.

A falar num concelho do interior do país, Pedro Nuno Santos também defendeu que as políticas públicas de habitação também são fundamentais para combater os problemas do despovoamento que afetam o território.

“Nós não conseguiremos repovoar o nosso território, se nós não tivermos condições de habitação e habitações para receber população; habitação a um preço acessível, a um preço que a classe média possa pagar”, apontou.

Durante a sessão, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, destacou a importância da assinatura do contrato com o 1.º Direito por se tratar do primeiro “passo” para concretizar a ELH, mas também por ajudar a “colmatar as vulnerabilidades” das habitações municipais e, “acima de tudo”, por ajudar a melhor as condições de habitabilidade dos covilhanenses.

“Mais importante do que os números é conseguirmos o desiderato de ajudarmos, de apoiarmos e de incluirmos os nossos concidadãos mais vulneráveis e que mais dificuldades têm na nossa sociedade”, sublinhou.

O autarca frisou ainda que a ELH também pretende “ir ao encontro” daquelas pessoas que, embora tendo rendimentos, não têm capacidade para requalificar e tornar mais habitáveis as suas casas.

LUSA/DI