PRR: Madeira vai investir 138 M€ na habitação e prevê mais 1.121 fogos até 2026

Governo da Madeira vai afetar 138 milhões de euros do montante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da região para o sector da habitação, prevendo construir ou adquirir, até 2026, 1.121 fogos, anunciou hoje o executivo regional.

“O Plano de Recuperação e Resiliência [da Madeira, de 832,2 M€), que tem de ser executado até 2026, reserva 136 M€ para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na região”, afirmou o secretário dos Equipamentos e Infraestruturas.

Pedro Fino falava na apresentação pública do estudo "Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira", iniciativa promovida pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projecto DEMOS sobre direitos humanos, que decorreu no Funchal.

O governante madeirense complementou que daquele montante, 128,4 M€ destinam-se à aquisição e construção de fogos, 6 M€ a apoios à reabilitação de habitações próprias e outros 1,6 M€ a soluções de tecnologias de informação.

O responsável adiantou que, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), “até 2026 a meta é a construção e/ou aquisição de 1.121 fogos, que servirão para dar resposta às carências habitacionais estimadas na região”, considerando a indisponibilidade de imóveis que possam dar resposta às necessidades habitacionais dos agregados familiares abrangidos.

Maior número de habitações sociais por 100 mil habitantes

Pedro Fino sublinhou que no sector da habitação, em Portugal, “vivem-se atualmente tempos de grande tensão”, acentuada pela “severidade da crise pandémica”.

“Nos próximos meses ou anos, os problemas no sector da habitação tenderão a agudizar-se em Portugal e em todos os estados-membros da União Europeia”, afirmou, indicando que “os preços no mercado imobiliário não param de aumentar”.

Pedro Fino assegurou que “para o Governo Regional a habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade”, cuja realização o Estado deve assumir a complementaridade e subsidiariedade “no quadro de uma política socialmente equilibrada e justa”.

O secretário insular indicou que nas últimas décadas, e “até hoje, construíram-se na Madeira cerca de 6.000 habitações sociais”, das quais 1.200 estão na posse de municípios, embora também financiadas pelo Governo Regional, abrangendo cerca de 7.400 famílias.

O secretário regional sublinhou que a Madeira “é a região do país que regista o maior número de habitações sociais por cada 100 mil habitantes”, apontando que, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2015, a taxa de cobertura regional era de 4,2%", o dobro da que se verificava a nível nacional, que era, à altura, de 2%, e de 2,3% nos Açores”.

“Ou seja, a taxa de cobertura de habitação social na Madeira é de mais do dobro da média nacional”, disse.

Lusa/DI