Lisboa vai criar a Carta Municipal de Habitação
A primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, presidido por Filipa Roseta, vereadora da habitação, decorre hoje para lançar a reflexão à criação da Carta Municipal de Habitação.
Como órgão consultivo da Câmara Municipal de Lisboa, o Conselho Municipal de Habitação é composto pelas forças políticas eleitas em Lisboa, as entidades institucionais com património imobiliário habitacional e os agentes do sector e da sociedade civil. É um espaço privilegiado e instrumento de circulação da informação, comunicação e participação entre os parceiros sociais com acção no sector da habitação.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa avança que com a reativação do Conselho, estes agentes vêem assegurada a participação efectiva no desenho e concretização da política que o Município quer desenvolver para dar resposta ao direito à habitação (consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa).
De acordo com a Vereadora Filipa Roseta, “o desenho da Carta Municipal de Habitação deve ser feito com a participação de todos. Antes de qualquer decisão, queremos ouvir todos, porque só assim teremos uma visão abrangente dos problemas e necessidades”.
A Carta Municipal de Habitação irá definir as múltiplas necessidades do município, quer em termos de solo urbanizado, quer em termos de reabilitação do edificado que respondem às mais diversas carências habitacionais, bem como a outras situações, como a perda populacional.
Os membros do Conselho Municipal de Habitação podem emitir recomendações sobre projectos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhes sejam submetidas.
O Conselho pode ainda promover debates e a participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes as resolver os respectivos problemas habitacionais.
