Lei de Bases da Habitação: Helena Roseta recusa "confisco"
A deputada Helena Roseta sustentou hoje que o projecto de lei de bases da habitação “é complementar” às propostas do Governo e recusou qualquer ideia de “confisco”, após críticas do CDS-PP e do PSD, que falou em “ocupações ilegais”.
Numa declaração política no parlamento, a deputada independente eleita pelo PS anunciou que solicitou que o diploma seja colocado em discussão pública por 60 dias e considerou “um bom sinal” que o projecto esteja a gerar “controvérsia”.
A deputada disse estar disponível para discutir “soluções que mereçam o apoio da maioria parlamentar” e que “melhorem a vida das pessoas”, com o PSD e o CDS-PP a criticarem a possibilidade de “requisição temporária de habitações devolutas” e o BE e o PCP a mostrarem “total disponibilidade” para aprofundar as matérias propostas.
Num pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Costa Silva adiantou que apresentará na quinta-feira projectos próprios na área da habitação, deixando duras críticas ao projecto de lei do PS, que considerou contraditório com as propostas do Governo.
“O Governo vai apresentar sete propostas legislativas e muitas delas contraditórias com esta proposta”, afirmou, acusando o projecto do PS de “na prática” propor “requisições forçadas” a “fazer lembrar uma velha conversa das ocupações ilegais” e um “PREC 2”.
Lusa/DI
