Estado "falhou" na promoção de políticas de habitação pública – confessa secretária de Estado

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou hoje que o Estado central “falhou”, nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio “definir essa prioridade”.

“Efectivamente, falhou a posição do Estado central na promoção de políticas de habitação. Quando digo que o Estado falhou naquilo que é o investimento público em políticas de habitação, não falo apenas na necessidade de construção do parque habitacional público (…), mas também em criar procedimentos para que esta resposta possa ser complementada com resposta privada”, afirmou Marina Gonçalves.

PRR vem dar “fôlego” à " prioridade"

A secretária de Estado, que participava hoje, via ‘zoom’, na IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto, salientou, contudo, que a nova geração de políticas de habitação, no âmbito do PRR, “veio precisamente definir a prioridade da resposta pública” ao responder a duas “grandes preocupações”: “carências indignas de habitação” e “inacessibilidade das famílias mais jovens da classe média ao arrendamento”.

Quanto às “carências mais indignas de habitação”, Marina Gonçalves disse ser fundamental conseguir “uma resposta estruturada e permanente” no território nacional, e que o programa 1º Direito permite essa resposta.

“Neste instrumento foi possível priorizar a habitação. Quando construímos o PRR, quisemos dar um enfoque especial na resposta para as famílias mais carenciadas, permitindo um esforço acrescido do Estado central no financiamento do 1º Direito, garantindo que 26.000 soluções habitacionais podem ser financiadas a 100%”, observou.

A “inacessibilidade” dos mais jovens…

Ao mesmo tempo, a secretária de Estado lembrou que a inacessibilidade das famílias mais jovens ao mercado de arrendamento se deve não apenas “à falta de oferta”, mas à “desadequação da oferta face aos rendimentos” e que o PRR, numa lógica de empréstimo, “robustece” essa resposta.

“O PRR tem uma componente, na lógica de empréstimo, de 774 milhões de euros para robustecer a resposta, através dos municípios ou do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”, afirmou.

Marina Gonçalves disse, contudo, que o PRR não invalida a criação de outros programas que permitam “conciliar o investimento público com o investimento privado”, lembrando que, os próximos anos são anos de “desafio conjunto, mas resposta conjunta”.

“Temos de pensar de que forma é que podemos continuar a fazer este esforço conjunto em que todos somos necessários para criar um direito universal que é o direito a habitação para todos”, salientou, apontando que, pelo caminho, “há um grande desafio”, nomeadamente, a concretização do PRR. 

A IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto, organizada pela Vida Imobiliária com o apoio da Câmara Municipal do Porto, arrancou hoje com um debate dedicado às prioridades do PRR para o investimento em habitação.

Lusa/DI