Câmara de Lisboa investe 16 milhões de euros na compra e reabilitação de 80 fogos para renda acessível
A Câmara de Lisboa assinou esta sexta-feira, um protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) para aquisição e reabilitação de oito imóveis na cidade, prevendo disponibilizar 80 fogos para arrendamento acessível, num investimento total de 16 milhões de euros.
“Estimamos que seja possível construir 80 novos fogos habitacionais, com tipologias T0 a T3”, disse o director municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa, António Furtado, na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação relativo à aquisição de imóveis do Estado que estão afetos à Guarda Nacional Republica (GNR), que decorreu nos Paços do Concelhos.
Neste sentido, o protocolo foi assinado entre a Câmara de Lisboa, o MAI e a GNR, “para a aquisição pelo município de oito imóveis na zona da Calçada das Necessidades e na Travesso do Sacramento, imóveis que estão em avançado estado de degradação e parcialmente devolutos”, indicou António Furtado.
Habitação, comércio e equipamentos
O município prevê criar 80 novos fogos habitacionais que serão colocados no programa de arrendamento acessível, assim como novos espaços de comércio e equipamentos, “revitalizando também toda esta zona”, referiu o director municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.
“Assumimos o encargo de realojar as famílias que ainda hoje ocupam alguns destes imóveis, de forma dispersa, que têm contratos celebrados há muito tempo com o Estado”, afirmou António Furtado.
Neste âmbito, a Câmara de Lisboa vai ainda reabilitar um imóvel integrado no Quartel do Carmo, para alojamento de militares da GNR.
No total, a autarquia estima investir 16 milhões de euros (M€), dos quais 5,7 ME é o custo de aquisição dos imóveis; 8,8 ME é para os projectos e obras de reabilitação; e 1,5 ME é o custo de obras no Quartel do Carmo, revelou o director municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.
O processo formal de alienação fica agora a aguardar os trâmites na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), mas o protocolo permite que “o município entre, desde já, na posse” dos imóveis para os estudos preparatórios de projecto, realçou o responsável, referindo que as obras vão ter em consideração a localização numa zona da cidade classificada, inclusive com a preocupação de preservação das fachadas.
Na cerimónia foi lembrado que o Ministério da Administração Interna tem um vasto património decorrente das suas necessidades operacionais, um pouco espalhado por todo o país, “mas o qual muitas vezes deixa de cumprir a sua missão para o qual tinha sido estabelecido” tendo sido referido que o MAI está a fazer “um esforço significativo” para rentabilizar o património, particularmente o que não está a ser utilizado.
A alienação de património permite “potenciar receita para a lei de programação e, dessa forma, conseguir melhorar as condições de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança”, adiantou o secretário-geral do MAI, indicando que 90% da receita obtida reverte para a lei de programação.
