Porta 65: Novas candidaturas para apoiar jovens no arrendamento
Vem aí mais uma nova fase de candidaturas para o programa Porta 65, que apoia os jovens no arrendamento. Inscrições decorrem de 12 de Dezembro a 7 de Janeiro de 2019.
O Programa Porta 65 Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal e tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários.
Os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos; Jovens em coabitação; Jovens casais ou em união de facto (37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos), podem concorrer à Porta 65-Jovem, um programa que consiste no apoio ao arrendamento de habitação para residência permanente.
O apoio consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, sendo majoradas as subvenções das candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais.
As candidaturas submetidas serão apreciadas pelo IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana de acordo com uma ordem de precedência, atendendo à Dimensão e Composição do Agregado; Proporcionalidade da taxa de esforço; Rendimento Mensal; Proporcionalidade da renda e Situação financeira dos ascendentes.
Para se candidatar é necessário ter senha de acesso do Portal das Finanças para proceder com a autenticação no site do Portal da Habitação.
Apesar deste programa já funcionar há muitos anos, este ano a Proteste Investe da DECO, afirmou em Setembro deste ano, que apesar do Programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem, Porta 65, ter apresentado este ano novas condições, no entanto, as actualizações manter-se-ão desajustadas face aos valores de renda praticados no actual mercado imobiliário.
"Os jovens vão ter muitas dificuldades em beneficiar dessa comparticipação do Estado, como demonstra um estudo publicado na Dinheiro & Direitos. "Muitas candidaturas serão excluídas, sobretudo se vive em Lisboa ou no Porto. Para quem vive em Coimbra e Amadora, poderá ter mais sorte pois os valores das rendas para esses municípios ainda se mantêm abaixo do referido tecto fixado na actualização do Porta 65", refere em comunicado a Proteste.
Geralmente, o valor médio das rendas é superior ao limite admitido para cada município. A excepção vai para Coimbra, onde a renda pedida é cerca de 20% inferior à máxima admitida pelo programa.
No entanto, a secretária de Habitação, Ana Pinho, revelou no início deste mês que o Orçamento do Estado para 2019 tem uma dotação orçamental de 18 milhões para o Porta 65 (apoio ao arrendamento jovem).
