Fraude: IHRU exige a devolução de 3 M€ atribuídos ao Porta 65

O programa de arrendamento jovem Porta 65 tem registado “imensas” situações de fraude, afirmou hoje o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), revelando que já foi exigida a devolução de mais de três milhões de euros.

“Haverá centenas e centenas de casos de documentos falsificados, bilhetes de identidade falsificados, residências falsificadas, contratos de arrendamento falsificados, recibos de renda falsificados, que o sistema permitiu apanhar em resultado do cruzamento de informação com a Autoridade Tributária (AT)”, disse o presidente do IHRU, Victor Reis.

No âmbito de uma audição com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no parlamento, Victor Reis destacou a “completa desmaterialização” do programa Porta 65, que permitiu “esmagar o tempo de demora na análise de candidaturas” e “cruzar a informação com a AT”.

“Já ultrapassará os três milhões de euros os valores de renda que foram exigidos a devolução aos candidatos por situações até de fraude”, indicou o presidente do IHRU.

Victor Reis disse ainda que o IHRU optou por deixar de fazer fiscalização no local aos imóveis arrendados com o apoio do Porta 65, por considerar que “não tem qualquer vantagem”.

Questionado sobre a descentralização do programa Porta 65, o dirigente do IHRU desconhece “como é que seria possível fazer”, reforçando que é importante garantir a igualdade de tratamento entre todos os jovens candidatos, independentemente do município a que pertencem.

Beneficiários: jovens entre os 18 e os 30 anos

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.

Actualmente, existem projectos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP que visam o alargamento do programa Porta 65 até aos 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

Em Abril, o PS anunciou estar aberto ao alargamento do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, conforme propuseram PSD, CDS-PP, BE e PCP.

Lusa/DI