Porta 65: só 3x o orçamentado é possível atender às candidaturas

Cerca de 70% das candidaturas ao programa de arrendamento jovem Porta 65 cumprem os critérios estabelecidos, mas estão sem apoio devido à falta de dotação orçamental, afirmou hoje o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

“Se houvesse dinheiro para aprovarmos a totalidade das candidaturas que têm condições de serem aprovadas, teriam sido necessários 38,4 milhões de euros”, o que corresponde a mais do triplo da dotação orçamental de 12,2 milhões de euros em 2016, revelou o presidente do IHRU, Victor Reis, referindo que o cálculo é feito segundo a actual configuração do programa.

10.000 candidaturas/ano

No âmbito de uma audição com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no parlamento, Victor Reis disse que o principal desafio na gestão do Porta 65 é “a disponibilidade orçamental em cada ano” e indicou que o programa recebe cerca de 10 mil candidaturas por ano.

“Há 68% de candidaturas que têm condições de serem aprovadas, mas para as quais não há subvenção”, declarou o presidente do IHRU.

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.

Ampliação da idade dos beneficiados, implica aumento da dotação orçamental…

Sobre os projectos de lei de PSD, CDS-PP, BE e PCP para aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários, o presidente do IHRU afirmou que alteração da idade “é uma questão de opção política”, extrapolando que para tal seria necessário aumentar a dotação orçamental para 56,8 milhões de euros.

CDS-PP, BE e PCP pretendem ainda que o apoio financeiro do Porta 65 seja "concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)", quando actualmente o período máximo de atribuição do apoio é de três anos.

De acordo com Victor Reis, o limite de cinco anos terá um “impacto expressivo”, uma vez que seria necessária uma dotação orçamental de 67,5 milhões de euros - isto mantendo a redução da percentagem de apoio ao longo dos anos.

Em relação à proposta dos comunistas de o apoio ser sempre 50% do valor da renda, não havendo redução dessa percentagem ao longo dos cinco anos, o dirigente do IHRU apurou que seriam necessários 88,7 milhões de euros por ano.

Já sobre as iniciativas do PCP e do CDS-PP que preveem ainda majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo, Victor Reis disse que “o impacto é muito residual”, uma vez que também é muito pequeno o número de jovens que beneficiam destas condições.

80.800 candidaturas aprovadas

Desde o início do programa - em Dezembro de 2007 - até ao momento, o Porta 65 registou um total de 80.800 candidaturas aprovadas, envolvendo 117.865 jovens, já que, além de jovens isolados, são atribuídas subvenções a casais e jovens em coabitação.

Segundo os dados do IHRU, das 80.800 candidaturas aprovadas, apenas 0,4% são de pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, cerca de 20% dos jovens candidatos têm dependentes e os restantes cerca de 80% não apresentam dependentes.

Em relação à tipologia dos imóveis, os T2, em que a renda média é de 347 euros, representam 60% do total de candidaturas; os T1, em que a renda média é de 324 euros, representam 30% das candidaturas; os T3 representam 6%; os T0 representam 3%; e os T4 e os T5 são “absolutamente residuais”.

O presidente do IHRU referiu ainda que a subvenção mensal do Porta 65 no primeiro ano (50% do valor da renda) apresenta um valor médio de 174 euros, no segundo ano (35% do valor da renda) é de 128 euros e no terceiro ano (25% do valor da renda) é 99 euros.

Os principais municípios com jovens candidatos ao programa Porta 65 são Lisboa (8%), Gaia (5,5%), Sintra (4,6%), Porto (4,6%) e Braga (3,9%).