19 apartamentos de renda acessível em Lisboa a concurso
O município da capital abriu mais um concurso (o 12.º) de fogos de Renda Acessível no concelho. As candidaturas são aceites (online) até ao dia 28 de Abril.
A concurso estão 19 habitações, de várias tipologias, 07 T0, 10 T2 e apenas 02 T3.
Os imóveis distribuem-se por várias freguesias do concelho: Arroios, Avenidas Novas, Beato, Benfica, Carnide, Lumiar, Marvila, Penha de França, São Domingos de Benfica e São Vicente
Como condições elegíveis para se candidatar, o titular deve ter idade igual ou superior a 18 anos, bem como, um título de residência válido em território nacional.
Para além disso, “o Rendimento Global em função da composição do Agregado Habitacional deve ter um valor compreendido entre o mínimo e o máximo dos parâmetros aplicáveis ao programa”.
Deve ainda apresentar a demonstração de liquidação de IRS e/ou certidão de dispensa de entrega de IRS, do último ano fiscal.
As condições do concurso exigem que “nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fracção autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional”.
O Programa define que a taxa de esforço de referência é de 30% do rendimento familiar: “Para além dos limites mínimos e máximos do rendimento global do agregado, o valor da renda é calculado em função do rendimento mensal disponível e terá que estar dentro dos limites mínimos e máximos dos valores das rendas constantes do anexo IV ao Regulamento”.
