Habitação acessível depende de três eixos: estabilidade, fiscalidade e licenciamento

A habitação acessível dominou o arranque da Semana da Reabilitação Urbana do Porto. À mesa sentaram-se ordens profissionais e associações do sector, mas o diagnóstico saiu rápido: o mercado está bloqueado e só vai mexer com estabilidade política, alívio fiscal e licenciamentos que funcionem.
Paulo Caiado, presidente da APEMIP, resumiu o problema: “O acesso à habitação está em ruptura”. Mais de 80% das transacções são casas usadas e movidas por vendas por necessidade. Este ano o mercado deverá mover 38 mil milhões de euros, metade financiados pela banca. “A grande alavanca é quem vende casa”, disse.
Para Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, o nó é político: “Sem previsibilidade e estabilidade regulatória, não há investimento em arrendamento acessível”. E disparou o aviso ao Parlamento: a redução do IVA para 6% precisa de ser aprovada. “Sem isso, não há habitação acessível.” O dirigente defendeu ainda a criação de uma garantia pública que viabilize seguros de renda com cobertura do Estado.

Do lado das engenharias, o diagnóstico é estrutural. Bento Aires, presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte, aponta duas crises: qualidade e acesso. “Construímos pouco, reabilitamos pouco e continuamos presos ao solo disponível.” Defende mais capacidade construtiva, incluindo altura, e um choque no licenciamento. Sobre impostos, é claro: “O imobiliário tem sido a galinha dos ovos de ouro. É preciso rever taxas e receitas.”
O bastonário dos Engenheiros Técnicos, José Manuel Sousa, alertou para a pobreza energética. Apoia maior exigência térmica, mas sem perder o foco nos custos reais: “Os impostos e o preço do solo pesam muito mais do que as medidas de eficiência.”
A Ordem dos Arquitectos, pela voz do bastonário Avelino Oliveira, avisou que simplificar é preciso, mas sem descontrolo legislativo. Sobre o IVA, teme que a descida não chegue ao comprador final. E lembrou que o PRR pode estar a criar uma ilusão de oferta: “Não são 26 mil casas novas. Três quartos são reabilitação.” Sem o sector privado, diz, não há solução possível.
No fecho, Paulo Caiado insistiu que o arrendamento continua preso a um regime que não protege ninguém. “Se tivermos 100 mil casas novas no arrendamento, o impacto é brutal.” Santos Ferreira reforçou a ideia: a solução será lenta. O IVA só avançará depois do Orçamento e os efeitos só chegarão quando novos projectos arrancarem.
A síntese da sessão é simples: sem estabilidade, sem cortes fiscais e sem um licenciamento funcional, a habitação acessível continuará a ser uma promessa adiada.