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Governo Regional dos Açores reforça apoios à autoconstrução para primeira habitação
O Governo Regional dos Açores aumentou em 25% os apoios à autoconstrução destinados à primeira habitação, medida que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026.
Com a majoração, o apoio máximo passa de 60 mil para 75 mil euros, dependendo da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel.
Segundo o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a alteração visa facilitar o acesso à habitação própria e reduzir o esforço financeiro das famílias, incluindo jovens e classe média.
Novos lotes em Vila Franca do Campo
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou hoje o auto de recepção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel. O investimento, superior a meio milhão de euros, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os lotes serão cedidos através de concurso público a lançar no primeiro trimestre deste ano e destinam-se à construção de habitação própria permanente.
Alargamento de elegibilidade e novos apoios
O executivo regional reviu ainda os coeficientes máximos de rendimento para acesso ao programa de lotes infraestruturados, passando a abranger, por exemplo, um casal jovem com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros, ou um casal com um filho até 2.850 euros.
Para 2026 foi igualmente criado um apoio a fundo perdido até cinco mil euros para a aquisição de projectos de arquitectura e especialidades, aplicável à construção de habitação própria permanente em lote privado ou cedido pela região.
Segundo o Governo dos Açores, estas medidas integram um investimento público mais amplo na área da habitação, que combina reforço da oferta pública com programas como o arrendamento com opção de compra.
Em Vila Franca do Campo estão em curso investimentos superiores a 3,6 milhões de euros, que incluem 38 novas respostas habitacionais. Entre elas destaca-se o empreendimento Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que disponibilizará 23 apartamentos em regime de arrendamento com opção de compra.
Lusa/DI
