Estarreja abre candidaturas ao programa “Casa Melhor”
Em Setembro decorre, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAME) de Estarreja, o período de candidaturas à 22.ª edição do programa Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados.
A iniciativa do município do distrito de Aveiro prevê a atribuição de apoio financeiro não reembolsável destinado a obras em habitação própria e permanente de cidadãos social e economicamente desfavorecidos. O objectivo é dotar as casas de melhores condições de conforto, acessibilidade, salubridade e segurança.
Podem candidatar-se residentes no concelho há pelo menos dois anos que não disponham de capacidade financeira para custear as intervenções necessárias.
Principais requisitos de acesso
- O imóvel tem de ser propriedade do candidato e residência permanente do agregado familiar há, pelo menos, dois anos;
- O rendimento mensal per capita não pode ultrapassar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), após dedução de despesas de saúde, habitação ou judiciais comprovadas;
- Nenhum elemento do agregado pode possuir outro imóvel para habitação;
- As obras devem estar licenciadas, autorizadas, isentas de licença ou passíveis de licenciamento;
- A habitação não pode ter sido apoiada pelo programa nos últimos cinco anos, exceto em situações devidamente justificadas.
Com este programa, a Câmara Municipal de Estarreja pretende melhorar as condições de vida dos munícipes mais carenciados, promovendo habitações mais seguras e dignas.
