Criar limite à actualização das rendas é impor uma "mentira" – Associação de proprietários

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, defendeu que impor limites à actualização das rendas é "laborar em erro" e que se o Governo fizer essa opção "está a impor uma mentira".

Em declarações à Lusa depois de o INE ter divulgado que o valor provisório da inflação média sem habitação foi em Agosto de 6,94% - sendo este o indicador que serve de base à actualização anual das rendas -, António Frias Marques afirmou esperar que o Governo "tenha um assomo de bom senso" e não imponha limites à subida das rendas.

"Não devemos continuar a laborar em erro, porque já vimos que este ano os efeitos [da criação de um limite] foram contraproducentes", disse o presidente da ANP, referindo que "a prova disso" foi que “as rendas aumentaram exponencialmente" e que muitos senhorios, "assim que puderam, opuseram-se à renovação dos contratos".

Em 2023, apesar de o coeficiente de actualização das rendas ser de 5,43%, esta foi limitada a um máximo de 2%.

António Frias Marques admite que as intenções do Governo fossem "as melhores", mas salienta que os resultados não foram bons porque "o que não entrou pela porta, acabou por entrar pela janela" – numa referência à oposição dos contratos aquando da sua renovação pelos senhorios para poderem realizar novos contratos, sem aquela limitação dos 2%.

"Se o Governo vier a impor novo limite está a impor uma mentira", considerou o presidente da ANP, salientando que, neste contexto de "uma certa inflação", é necessário aprender a "viver com ela", para rematar que "a verdadeira inflação não está nas rendas. A verdadeira inflação está no talho, na peixaria e no supermercado, tal como nos combustíveis".

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Fundão, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou hoje que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento, após os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Nós conhecemos hoje os últimos dados do INE. O Governo vai agora avaliar se tomamos medidas ou não. É preciso agora avaliar as várias propostas, as várias possibilidades que temos em cima da mesa. Depois poderemos dizer se avançamos com alguma medida ou não”, afirmou Marina Gonçalves.

Marina Gonçalves referiu que sendo este coeficiente usado na actualização das rendas em 2024, há ainda alguma margem temporal para avaliar e decidir, garantindo, contudo, que a decisão deverá ser tomada o mais depressa possível, até para dar estabilidade a inquilinos e proprietários.

O valor de inflação hoje divulgado é provisório sendo o definitivo conhecido em 12 de Setembro.

Segundo o NRAU, cabe ao INE o apuramento do coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Em 2023, e perante uma inflação média sem habitação de 5,43%, o Governo decidiu limitar o aumento das rendas a 2%.

LUSA/DI