Concelho de Coimbra aprova Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas para Gestão Urbanística

A reunião de Câmara do município de Coimbra, realizada ontem, 8 de maio, aprovou o Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas, destinado a uniformizar procedimentos e conceitos na área da Gestão Urbanística. “Com o objectivo de uniformizar procedimentos, e sendo um documento dinâmico, este instrumento de trabalho vai ser disponibilizado tanto interna como externamente” - refere a autarquia.

“A necessidade de se proceder à uniformização de procedimentos e conceitos resultou do facto de se ter verificado que não estava a haver um entendimento consonante entre os serviços técnicos da Câmara Municipal de Coimbra, na interpretação e na aplicação de procedimentos e de diversos conceitos técnicos, tendo-se identificado operações urbanísticas idênticas, entretanto viabilizadas, assentes em entendimentos diferenciados do mesmo conceito”, pode ler-se na informação que contextualiza o documento.

O Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas pretende, assim, elucidar a interpretação de procedimentos e de conceitos, bem como contribuir para a uniformização de entendimentos e de agilização dos procedimentos, “podendo ainda haver necessidade de ser acrescentada nova informação” - refere o documento.

O Manual que “concentra o trabalho colaborativo de vários serviços municipais, é constituído por um capítulo com conceitos técnicos que são utilizados para efectuar as medições, acompanhado de algumas notas interpretativas, um outro capítulo dedicado aos critérios para medição – a usar no cálculo do número de pisos, no cálculo da superfície de pavimento e no cálculo do índice de impermeabilização – e, um último capítulo, referente aos elementos a apresentar pelos requerentes.