Câmara de Lisboa repetiu sorteio anulado do Programa Renda Acessível para 133 habitações

A Câmara de Lisboa realizou hoje o novo sorteio para atribuição de 133 habitações no âmbito do Programa Renda Acessível, de entre 7.362 candidaturas, na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente em 16 de junho, “por razões técnicas”, segundo argumentou o executivo camarário.

A diretora municipal de habitação, Marta Sotto-Mayor, começou por referir-se na cerimónia do sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA) a “uma ocorrência” da qual o município pede “desculpas a todos os visados no anterior sorteio, que foi não em acto publico, daí o ter sido anulado”.

A técnica adiantou que no início de Julho será lançado “um outro sorteio com aproximadamente 130 habitações”, ao qual podem concorrer os candidatos que não forem agora contemplados, e que até final do ano, com as do atual concurso, o município vai “ter um conjunto de aproximadamente 500 habitações”, que “ainda estão em obra”.

“As obras ainda estão a decorrer, mas vamos levar a cabo os concursos para afectar as habitações para conseguirmos atempadamente saber quem vai ocupar as habitações e termos tempo de verificar a conformidade das candidaturas”, explicou.

O polémico concurso n.º 29 do Programa de Renda Acessível compromete tanto a imagem institucional como a credibilidade política do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e da vereadora da Habitação, Filipa Roseta.

O sorteio público realizou-se com o mesmo universo de concorrentes do sorteio anulado, realizado um dia antes do previsto, quando os serviços procediam a verificações e foram enviadas mensagens a candidatos com a comunicação de que tinham sido sorteados.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), argumentou em sua defesa, reiterando que “houve um erro humano” por parte de um dos trabalhadores municipais que, “sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente”.

Questionado sobre um conjunto de pessoas que se consideram lesadas por ter existido um erro no sorteio de casas municipais e que, por isso, estão a preparar uma acção judicial contra a câmara, o social-democrata assegurou que vai analisar os casos, inclusive os mais graves, para “tentar resolver” e evitar processos judiciais. Não se percebendo a razão que move o autarca em tentar dividir o grupo dos 133 lesados, entre mais e menos «graves», uma vez que a ocorrência é a mesma para o conjunto.

A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, que começou em 17 de Junho e que tem a duração de 30 dias, e decidiu, em 20 de Junho, lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.

Na quarta-feira, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do PRA.

Lusa/DI