Fachada prevista do imóvel a construir
Câmara de Lisboa atribui terreno no Lumiar para cooperativa construir 18 habitações
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou ontem a atribuição de um terreno no Lumiar, em direito de superfície por 90 anos, à Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, para a construção de 18 habitações sem fins lucrativos.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi aprovada com os votos contra do BE, a abstenção de PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e Livre, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
A atribuição do direito de superfície de um terreno municipal no Lumiar à Cooperativa JHLX é o resultado do 1.º concurso público no âmbito do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, que foi lançado em Setembro de 2024, “para a edificação de habitação própria, sem fins lucrativos”, informou a CML, em comunicado.
O concurso versa sobre a cedência, por 90 anos, de um terreno na Rua António do Couto, na zona do Lumiar, para a construção em cooperativa de um edifício de 18 habitações – cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) – e 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa estimado em 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.
De acordo com a informação oficial, o concurso recebeu quatro propostas, da CooPCC - Cooperativa Casas de Cascais, da Cooperativa de Habitação Económica, da Labitium Coop e da Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, tendo esta última vencido o concurso.
Em comunicado, o presidente da CML refere que a habitação “continua a ser” a principal prioridade do mandato 2021-2025, salientando que as cooperativas são “mais um caminho” para aumentar a oferta de habitação acessível na cidade.
“Os passos continuam a ser percorridos para que o programa de Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa continue a ser desenvolvido e, neste caso em concreto, possa avançar na freguesia do Lumiar”, indica Carlos Moedas.
Lembrando que há mais de 25 anos que a CML não lança terrenos municipais para habitação cooperativa, a vereadora da Habitação saudou o “novo passo” para a concretização do programa Cooperativas 1ª Habitação, destinado a construir “casas para a vida pelo valor de construção”.
Além deste terreno no Lumiar, o município tem outros terrenos “prontos a lançar em breve” para cooperativas, nomeadamente projectos para 12 habitações em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara, sendo que a Carta Municipal de Habitação prevê que se possa chegar a 500 habitações, “espalhadas um pouco por toda a cidade".
Justificando o voto de abstenção, o Livre argumentou que o programa Cooperativas 1ª Habitação “não serve a cidade de Lisboa ao não garantir as condições mínimas de acesso”, porque “permite propriedade individual e não assegura financiamento nem garantias bancárias, inviabilizando os projectos de quem mais precisa”, pelo que considera que “sem resolver o financiamento é como tentar começar a casa pelo telhado”.
Os Cidadãos Por Lisboa defenderam que o modelo cooperativo para habitação tem de ser repensado, porque “é de escala demasiado reduzida (o que encarece as casas), e muito rígido, porque impõe tipologias predeterminadas”, pelo que não responde às necessidades das famílias, nem permite a sua intervenção no processo, sendo necessário “mudar os princípios nos próximos concursos”.
O programa Cooperativas 1.ª Habitação, sustentado na utilização da figura jurídica do direito de superfície “por um período de 90 anos” a constituir sobre terrenos cedidos pelo município, destina-se a “garantir que famílias e jovens com rendimentos intermédios possam aceder a habitação própria de qualidade, num local central da cidade e próximo de transportes, a preços de construção”, indicou a CML.
Sob proposta da vereadora da Habitação, com a incorporação de alterações do Livre e do PS, o programa foi aprovado em Fevereiro de 2024, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa, PCP e BE.
As alterações sugeridas pelo Livre e pelo PS, que foram viabilizadas por unanimidade, determinam que as cooperativas de habitação se destinem “apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média”.
Lusa/DI
