Câmara de Lisboa aprova 15,7 milhões para construção de 98 casas no bairro Padre Cruz

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje a construção de 98 habitações, infraestruturas e espaços exteriores no âmbito da requalificação do bairro Padre Cruz, em Carnide, num investimento de cerca de 15,7 milhões de euros.

A proposta foi hoje aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, em reunião privada, e tem como objectivo “aumentar a oferta de fracções municipais a preços acessíveis”, apontou a CML em comunicado.

No âmbito da reabilitação da zona de habitação deste bairro da freguesia de Carnide, está em curso a construção de novas edificações, infraestruturas prediais, de urbanização e o espaço público envolvente, que “visam o realojamento dos moradores afetados pelo referido processo”, refere a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL liderada por Carlos Moedas.

Este projecto prevê a construção de 98 fogos, infraestruturas e espaços exteriores de utilização comum, para os lotes cinco a 10, pelo valor de 15.793.666,42 euros.

Segundo dados da Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, citados pela CML, o bairro Padre Cruz tem 1.420 casas municipais e uma população estimada de 6.084 pessoas.

Na reunião de hoje foram também aprovadas várias medidas inseridas no Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2024-2030, no valor total de cerca de 1,2 milhões de euros, destinados a projetos de alojamento, alimentação e acompanhamento especializado.

O executivo aprovou ainda um apoio global de cerca de 375.000 euros a um conjunto de iniciativas culturais promovidas por 30 entidades, com o objetivo de “assegurar condições facilitadoras da criação, da produção cultural e artística, bem como da sua difusão pela cidade de Lisboa”, realçou a CML.

No período antes da ordem de trabalhos da reunião, os vereadores do PS questionaram o executivo camarário sobre a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que determina a alienação de património público, incluindo imóveis e terrenos em Lisboa, lembrando que, durante a última campanha para as eleições autárquicas, Carlos Moedas afirmou que existiam erros naquela lista.

De acordo com o PS, o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, admitiu, na reunião de hoje, que não foi feita qualquer retificação formal da referida RCM relativamente à Quinta das Conchinhas, em Marvila, terreno que estava previsto para um projecto de habitação pública com cerca de 168 fogos destinados a arrendamento acessível, nem relativamente a um imóvel na Avenida de Berna que foi prometido à Academia de Amadores de Música.

“Esta admissão levanta dúvidas sobre o acompanhamento que a Câmara Municipal tem feito deste processo e sobre a defesa do interesse público em matérias tão relevantes para a cidade”, defendeu a vereação socialista, em comunicado.

A Lusa questionou a CML relativamente a este tema, mas ainda aguarda resposta.

Durante a reunião, o BE viu ser rejeitada pelos vereadores da maioria PSD/CDS-PP/IL e do Chega a sua moção que exigia a mobilização do património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para habitação acessível, em parceria com o Município de Lisboa, em vez da sua venda "à especulação imobiliária".

Em 11 de Março, uma moção com objectivo semelhante apresentada pelo PCP tinha já sido rejeitada com os votos contra das mesmas forças políticas.

No mês passado, o BE apresentou um requerimento a exigir esclarecimentos a Carlos Moedas sobre a mobilização de património imobiliário da SCML para fins predominantemente não residenciais, incluindo hotelaria, não tendo ainda recebido resposta.