Joana Resende, CEO do Grupo CENTURY21 Arquitectos; Ricardo Sousa, CEO da CENTURY21 Ibéria; Miguel Primaz, Advogado Fiscalista e Ricardo Guimarães, Director da Confidencial Imobiliário.
Pacote fiscal da habitação trava decisões e adia novos projectos, conclui conferência
O pacote fiscal da habitação apresentado pelo Governo, ainda por regulamentar, está a ser bem recebido pelo mercado, mas está a provocar o adiamento de decisões de investimento e promoção imobiliária, segundo conclusões da 1.ª edição das conferências “Entre Linhas”, promovidas pelo Grupo CENTURY21 Arquitectos, no Porto.
De acordo com os participantes, a expectativa de novas condições fiscais mais favoráveis — nomeadamente a redução do IVA — está a levar promotores e investidores a aguardar antes de avançar com projectos. O resultado é um aumento do número de fogos licenciados, mas uma menor execução de obra nova.
Mercado cresce, mas vendas abrandam
Dados apresentados por Ricardo Guimarães, da Confidencial Imobiliário, indicam que o mercado valorizou cerca de 22% no início de 2026, apesar de uma quebra de 7% nas vendas, num contexto de preços elevados e juros mais altos.
Segundo o responsável, existem vários projectos prontos para avançar, mas a concretização depende da entrada em vigor das medidas fiscais, em particular da redução do IVA na construção.
Redução do IVA pode não baixar preços
Os especialistas alertam, contudo, para o risco de a descida do IVA ser absorvida pelo aumento dos custos de construção e do preço do solo, num sector já a operar perto do limite da sua capacidade. Nesse cenário, o impacto da medida nos preços finais poderá ser reduzido.
Medidas fiscais em destaque
Entre as principais propostas do pacote fiscal, destacam-se:
• redução do IRS sobre rendas para 10% em contratos de arrendamento moderado;
• isenção de mais-valias na venda de segunda habitação, mediante reinvestimento em arrendamento;
• redução do IVA para 6% na construção para habitação a preços moderados;
• devolução parcial do IVA na autoconstrução.
Apelo à estabilidade fiscal
Para Miguel Primaz, advogado fiscalista, o principal desafio não é apenas o conteúdo das medidas, mas a falta de estabilidade. O especialista defende um acordo político de médio e longo prazo para garantir previsibilidade e reforçar a confiança dos agentes económicos.
Sinais positivos no sector
Já Ricardo Sousa, CEO da CENTURY21 Ibéria, destacou factores favoráveis ao mercado, como o nível elevado de emprego, a disponibilidade de crédito e taxas de juro ainda moderadas, apontando para um cenário de crescimento, ainda que com prudência.
As conclusões do encontro reforçam a ideia de que o sector imobiliário continua dinâmico, mas condicionado pela incerteza regulatória, num momento em que a nova construção é vista como central para responder à crise da habitação em Portugal.
