Câmara de Évora lança "Casario Branco" para recuperar fachadas do centro histórico
“Casario Branco” é a designação do programa lançado pela Câmara de Évora para promover a conservação patrimonial de fachadas no centro histórico, o maior classificado pela UNESCO em Portugal, divulgou o município.
Em comunicado, a autarquia explicou tratar-se de uma “iniciativa municipal de mobilização cívica e comunitária” que incentiva a caiação e pintura de fachadas no centro histórico, Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Com candidaturas abertas a partir de 15 de outubro, que se vão prolongar, de forma contínua, até 31 de dezembro de 2029, o projeto destina-se aos proprietários, usufrutuários e inquilinos de habitações na zona intramuros.
Um dos “principais desígnios” do “Casario Branco” é “conservar e recuperar o brilho das fachadas e os materiais, técnicas e as cores tradicionais” da zona intramuros da cidade, disse a câmara municipal.
“Focada em obras simples de conservação, incluindo lavagem de paredes, selagem de fissuras com argamassas tradicionais e a pintura ou caiação, a iniciativa pretende recuperar a estética identitária alentejana, restaurando a brancura das paredes e o realce dos cunhais e barras amarelas ou cinzentas”, destacou.
Como incentivos à adesão, o programa oferece aos destinatários que se candidatarem a isenção de taxas, a rapidez na decisão e vantagens comerciais para o tecido empresarial.
As tipologias de apoio dividem-se em quatro escalões estratégicos, um deles o escalão A, para apoio social total a moradores em situação de vulnerabilidade socioeconómica comprovada e Lojas com História.
O escalão B engloba apoio comunitário a residentes, casas arrendadas a estudantes e comércio local, enquanto o escalão C é dirigido a edifícios de cariz institucional, público ou património classificado.
Finalmente, precisou a câmara, o escalão D dirige-se a grandes empresas, instituições financeiras e entidades do setor privado ou social.
Integrada oficialmente no mecanismo do Mecenato Cultural, a iniciativa assume “um caráter pioneiro na região ao enquadrar os benefícios da Lei do Mecenato para mobilizar empresas e investidores a juntarem-se à autarquia e aos parceiros iniciais”, destacou a autarquia.
E este “esforço coletivo”, observou o município, ganha “especial relevância” nesta altura, já que Évora celebra, em novembro deste ano, “os 40 anos da sua classificação como Património Mundial da UNESCO e prepara o horizonte estratégico de Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Universidade de Évora, Ordem dos Arquitetos – Região Alentejo, Fundação Eugénio de Almeida (FEA) e Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE) já se associaram ao projeto, tendo a câmara indicado que espera, em breve, anunciar novos parceiros.
Para agilizar o acesso do cidadão à reabilitação urbana, a autarquia instituiu uma espécie de "Via Verde Urbanística" que garante uma resposta em 48 horas ao pedido de pintura.
Além de benefícios fiscais de âmbito nacional, decorrentes da legislação em vigor, os beneficiários têm acesso a um pacote municipal de incentivos, como a isenção total das taxas de urbanismo para licenciamento de conservação de fachadas e de taxas de ocupação de via pública para a instalação de andaimes, escadas e resguardos, até ao limite de cinco dias dependendo da dimensão da obra.
As candidaturas devem ser submetidas de forma digital através da plataforma ePaper da câmara, para https://urbanismodocs.cm-evora.pt/Default.html
Lusa/DI
