Bruxelas dá luz verde ao 9.º pagamento do PRR a Portugal no valor de 2,32 mil milhões de euros

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um passo decisivo para o desembolso de mais 2,32 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao considerar que o país cumpriu os objetivos exigidos para o nono pedido de pagamento.

A avaliação positiva de Bruxelas confirma que Portugal concretizou os 51 objectivos previstos nesta fase do plano — entre 22 marcos e 29 metas —, permitindo avançar para uma nova tranche de financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento financeiro do programa europeu NextGenerationEU.

Com este pagamento, o montante total recebido por Portugal ascenderá a 17,23 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 79% da dotação total prevista no PRR português, fixada em 21,9 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.

Entre as principais medidas agora validadas pela Comissão Europeia destaca-se a modernização do ensino e da formação profissional, com o objectivo de adaptar a oferta educativa às necessidades do mercado de trabalho e reforçar o planeamento estratégico do sistema de qualificação.

No domínio empresarial, Bruxelas reconheceu igualmente a implementação de um programa de mil milhões de euros destinado a reforçar a capitalização das empresas portuguesas através de instrumentos de capital e quase capital, procurando aumentar a sua capacidade financeira e competitividade.

A gestão sustentável do território foi outro dos eixos avaliados. A Comissão destacou o programa "Emparcelar para Ordenar", concebido para reduzir o risco de incêndios rurais, combater a perda de biodiversidade e promover uma gestão mais integrada da paisagem.

Na área ambiental, o executivo comunitário validou ainda os investimentos destinados ao reforço da capacidade de recolha, reciclagem e tratamento de resíduos, bem como a simplificação dos processos de licenciamento ambiental, medida que pretende reduzir a burocracia e acelerar projetos de investimento.

Também a digitalização da Administração Pública e a modernização dos serviços públicos integram o conjunto de reformas consideradas cumpridas nesta fase.

Quase 80% do PRR já aprovado

Segundo a Comissão Europeia, Portugal já executou cerca de 74,5% dos marcos e metas previstos no PRR, aproximando-se da fase final de execução do programa.

O plano português dispõe de uma dotação global de 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões correspondem a subvenções e 5,6 mil milhões a empréstimos, financiando projetos nas áreas da transição energética, digitalização, habitação, saúde, mobilidade sustentável e modernização da administração pública.

Decisão final depende agora dos Estados-membros

A avaliação positiva segue agora para o Comité Económico e Financeiro da União Europeia, que dispõe de quatro semanas para emitir parecer. Concluída essa etapa, caberá à Comissão Europeia aprovar formalmente o desembolso da verba.

A execução do PRR entra agora na sua fase decisiva. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência termina no final de 2026, obrigando os Estados-membros a concluir todos os investimentos e reformas até agosto do próximo ano e a apresentar os últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro.